MTE cancela 959 Registros Sindicais sem atualização

Registros sindicais não atualizados foram cancelados pelo MTE, depois de prazo dado.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou o cancelamento de 959 registros sindicais, dos quais 712 pertencem a entidades de trabalhadores (706 sindicatos e 6 federações) e 247 a sindicatos de empregadores.

O despacho, publicado nesta sexta-feira (03/01/2025) no Diário Oficial da União (DOU), aponta que o cancelamento atinge entidades que estavam há oito anos ou mais sem atualizar o mandato de diretoria no sistema CNES. A decisão estava prevista na Portaria 3.472/2023, e todos os sindicatos impactados foram notificados em 01/07/2024 para realizarem a atualização. Apenas os registros das entidades que não efetuaram a regularização foram cancelados.

Segundo o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Marcos Perioto, a possibilidade de cancelamento dos registros foi normatizado pela edição da Portaria MTE no. 3472, de outubro de 2023, cujos termos foi objeto de consulta tripartite no âmbito do Conselho Nacional do Trabalho, tendo sido aprovado por unanimidade. “Trata-se de uma medida saneadora pois, como se viu, muitas organizações sindicais mantém registro sem, entretanto, ter atividade sindical regular.”

“Vale lembrar que somente podem registrar Acordos e Convenções Coletivas no Sistema Mediador do MTE as entidades sindicais com registro ativo e diretorias vigentes. Isso que dizer que muitas dessas 959 entidades (712 de trabalhadores e 247 de empregadores) que tiveram o registro cancelado hoje há mais de 8 anos não registraram Acordos e/ou Convenções Coletivas de Trabalho – é claro que isso vale para as entidades do setor privado. Agora, os trabalhadores poderão organizar novos sindicatos representativos ou estas bases poderão passar a ser representadas por sindicatos preexistentes através do instituto de extensão da base territorial”, afirmou Perioto.

Também foi publicado hoje (03/01) despacho do Ministério notificando mais 90 entidades (sendo 72 de trabalhadores) a fazer a atualização de mandato de diretoria até 30/06/2025, sob pena de cancelamento do registro sindical.