Foto: Wilson Dias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. O texto estabelece um reajuste de 5,4% no valor pago aos docentes da rede pública de todo o país.
Com a mudança, o piso passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando uma jornada de 40 horas semanais. O aumento representa um ganho real de 1,5% acima da inflação, que fechou 2025 em 3,9%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A legislação determina que o piso salarial dos professores deve ser atualizado todos os anos, considerando a inflação e o desempenho da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela regra, o reajuste é calculado com base na soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação real da receita do Fundeb nos cinco anos anteriores — nunca podendo ser inferior à inflação do período.
Em 2025, o reajuste foi de 6,27%. Já este ano, a correção leva em conta o novo critério estabelecido pela MP.
Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por estados e municípios, com recursos do Fundeb e complementações da União. A medida provisória tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei.
A publicação oficial está prevista para a edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22).
Com Agência Brasil
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