Foto: Arquivo
A lei Paulo Gustavo, que fomenta a recuperação do setor artístico das perdas ocorridas na pandemia de covid, deve começar a promover o pagamento de recursos já no mês que vem, disse nesta terça-feira (29) o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ele disse que o governo irá publicar uma medida provisória em breve para viabilizar a iniciatva.
“O governo deve editar uma MP nos próximos dias, horas, abrindo um crédito extraordinário ou um crédito suplementar. Há as duas alternativas, a recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) é suplementar, para já começar de imediato o pagamento”, disse Randolfe, após o encontro realizado no gabinete da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.
Além de Guedes, participaram da reunião representantes da Advocacia Geral da União e do TCU.
“Isso resolve a questão. Nós estamos pedindo, junto com a classe artistica, o cumprimento da decisão do STF”, explicou o senador.
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Tentou dificultar
No começo do mês, o STF impediu planos do governo Bolsonaro de adiar e dificultar os pagamentos das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. Ambas as leis ajudam financeiramente o setor cultural, duramente atingido pelas restrições causadas pelo coronavírus.
A atual administração havia lançado uma MP que mudava os prazos para os pagamentos previstos na Lei Paulo Gustavo, de R$ 3,9 bilhões, de até novembro deste ano para 2023, sem especificar o mês. Também adiava para 2024 o início dos repasses da lei Aldir Blanc 2. A MP foi derrubada pelo STF.
A área cultural foi um dos setores que mais sofreu desmontes pelo governo Bolsonaro. O ocupante do Planalto nomeou para a Secretaria Especial de Cultura pessoas como Regina Duarte e Mário Frias, que jogaram contra a classe artística. Os ex-atores chegaram a repetir mantras e mentiras bolsonaristas, como ataques infundados à Lei Rouanet, entre outras fake news.
Por outro lado, Lula pretende recriar o Ministério da Cultura, extinto em 2016 por Michel Temer.
O presidente eleito também defende uma política descentralizada dos investimentos no setor, para incentivar produções fora do eixo Rio de Janeiro-São Paulo. A valorização de povos, produções e culturas tradicionais também constam como prioridades no programa do candidato.
Fonte: Brasil de Fato
