A lei aprovada em junho é derivada da Medida Provisória 871, baixada esse ano pelo presidente Bolsonaro, com a proposta de realizar um “pente-fino” pra acabar, supostamente, com fraudes envolvendo benefícios do INSS.
Na verdade, a nova legislação vai dificultar a concessão de direitos antes assegurados. Segundo o presidente do Sindiapi, Natal Leo, a lei vai restringir fortemente o acesso a benefícios como auxílio-reclusão, aposentadoria por invalidez, auxílio-maternidade, entre outros.
“Pode ser tão ou mais grave do que a PEC da Previdência”, alerta Natal. O dirigente fará duas palestras: uma sobre os efeitos da Lei 13.846 nas regras da Previdência Social, e outra vai tratar do impacto da aplicação do programa pente-fino no INSS para os segurados.
“O objetivo é informar os dirigentes para que eles possam orientar os trabalhadores sobre as mudanças”, diz Natal.
Confira abaixo a programação completa:
Fonte: Agência Sindical
