A Portaria 1.129/17, que libera o trabalho escravo, causou indignação e revolta nos mais amplos segmentos sociais. A reação mais contundente partiu dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho, que atuam diretamente no combate e fiscalização do trabalho escravo. Eles suspenderam por tempo indeterminado as ações de fiscalização em todo o País.
A portaria altera o conceito de trabalho escravo disciplinado pelo Código Penal e por convenções da OIT, para favorecer os infratores e enfraquecer a inspeção do Trabalho.
Greve – Nesta quarta (25), a partir das 9 horas, os auditores que atuam em todas as áreas reforçam a mobilização, realizando o Dia Nacional de Paralisação, com greve de 24 horas, em protesto contra as mudanças impostas pelo governo Temer. A mobilização, em todo o País, é comandada pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait).
O presidente do Sindicato, Carlos Fernando da Silva Filho, falou à Agência Sindical. “Esta é a primeira paralisação. Começou com os grupos de trabalho exclusivos do trabalho escravo. Mas agora, todos os auditores resolveram aderir ao movimento. Essa Portaria é um escândalo. Deixou todos estarrecidos. Queremos que o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira retire essa Portaria, que estamos chamando de revogação da Lei Áurea”, conta.
Reações – As Centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB publicaram nota em repúdio à Portaria, assim como a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público do Trabalho que recomendaram ao ministro do Trabalho sua revogação.
Ontem, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da Portaria em decisão liminar (provisória). A decisão vale até que o caso seja julgado pelo plenário da Corte, composto por 11 ministros.
Supremo – A ministra acolheu pedido do partido Rede Sustentabilidade, que alegou desvio de poder na edição da portaria. Até agora, o STF recebeu três ações questionando a Portaria: do PDT, da Rede e da Confederação Nacional das Profissões Liberais.
Carlos Fernando, disse que o movimento poderá endurecer ainda mais as ações caso o governo não revogue a medida. “Vamos avaliar o movimento. Exigimos que a portaria seja revogada, já que, além de mudar o conceito de trabalho escravo, ela interfere de forma ilegal na inspeção do trabalho”, explica.
Mais informações: www.sinait.org.br
