O fim da escala 6×1 não terá urgência constitucional, diz Hugo Motta. Entenda como a PEC está avançando na Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o governo federal não encaminhará projeto de lei com urgência constitucional para o fim da escala 6×1. Segundo ele, a proposta seguirá por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já em tramitação na Casa.
De acordo com Motta, há um acordo com o Executivo para que a admissibilidade da matéria seja analisada já na próxima semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa, segundo o parlamentar, é que o texto seja levado ao plenário até o fim de maio.
A declaração foi feita após reunião de líderes partidários que definiu a pauta de votações da semana. A mudança de estratégia indica que o governo optou por um caminho mais longo de tramitação, que exige análise em comissões e votação em dois turnos no plenário, com quórum qualificado.
As propostas em debate tratam da redução da jornada semanal de trabalho e do fim da escala 6×1, com modelos alternativos como a jornada 4×3. O tema tem mobilizado centrais sindicais e setores do Congresso, que defendem a redução da jornada sem diminuição salarial.
Trabalho por aplicativos entra na pauta
Além da discussão sobre a jornada de trabalho, Motta informou que o projeto que regulamenta os direitos dos trabalhadores de aplicativos deve ser votado já na próxima semana, tanto em comissão especial quanto no plenário.
Segundo ele, a proposta representa um avanço para a categoria, sem impacto nos custos para os consumidores. O relator do texto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deve apresentar uma nova versão para análise dos parlamentares.
“A expectativa é que seja votado na próxima semana na comissão especial e também no plenário esse projeto que atende a mais de 2 milhões de trabalhadores no país”, afirmou Motta.
Outras pautas no Congresso
O presidente da Câmara também comentou outros temas em tramitação. Sobre a indicação para o Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou que seguirá o rito regimental, com sabatina na Comissão de Finanças e votação em plenário. Por acordo político, deve apoiar o deputado Odair Cunha (PT-MG) para a vaga.
Já o projeto que trata da criminalização da misoginia ainda não tem previsão para ser votado.
Em relação às medidas do governo para conter o preço dos combustíveis, motivadas pelos efeitos do conflito entre Estados Unidos e Irã, Motta avaliou que as ações são positivas. O pacote inclui a zeragem do PIS/Cofins sobre o diesel e incentivos ao setor, com objetivo de reduzir o impacto no custo de vida, especialmente para a população de menor renda.
“São medidas importantes que vão ao encontro do que a Câmara considera necessário para evitar que a alta dos combustíveis e dos alimentos penalize ainda mais a população”, afirmou.
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