Foto: Jaelcio Santana

A prefeitura e o estado confirmam, através de nota conjunta, o fim do direito o direito dos idosos com mais de 60 anos de utilizar sem paga tarifa os ônibus, trens e metrô na capital, e os ônibus intermunicipais da Grande São Paulo. A mudança deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro.

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Diante desta medida, adotada sem alarde e sem explicar se o motivo seria para economizar com o subsídio que é pago às empresas para compensar a gratuidade, a Força Sindical e o Sindnapi – Sindicato Nacional dos Aposentados, Idosos e Pensionistas (filiado à Central), lamentaram profundamente a decisão.

De acordo com nota, assinada por Miguel Torres, presidente da Força Sindical e João Inocentini, presidente do Sindnapi, as medidas do prefeito Bruno Covas (revogando uma lei de 2013) e do governador João Doria (revogando um decreto de 2014), ambos do PSDB, são de uma crueldade social sem tamanho, algo que ninguém em sã consciência imagina poder ocorrer em período de Natal e em plena crise econômica do coronavírus.

Os sindicalistas ressaltam que muitos entre 60 e 65 anos estão sem trabalho, sem renda e, portanto, socialmente mais vulneráveis no difícil período que estamos atravessando. “O passe gratuito representa para estas pessoas um benefício de muita utilidade na mobilidade urbana por ônibus, trens e metrô e não poderia nunca ser retirado”, alertam.

Confira a seguir a nota na íntegra:

É imoral revogar a gratuidade nos transportes aos cidadãos com mais de 60

Às vésperas do Natal, após um ano duríssimo para as famílias brasileiras, em que a pandemia provocou milhões de desempregos, elevou do custo de vida e desorganizou as estruturas sociais, o prefeito eleito da cidade de São Paulo, Bruno Covas, comete a insensatez de revogar um decreto de 2013, que proporcionava gratuidade aos cidadãos com mais de 60 nos transportes públicos. Com isso, a partir de 1º de janeiro de 2021, somente os idosos acima de 65 anos não precisarão pagar as tarifas de ônibus.

O governador João Doria também, na mesma linha insensata, revogará a lei estadual que permite a gratuidade nos ônibus intermunicipais, no metrô e no trem.

Ainda que as decisões estejam de acordo com o Estatuto do Idoso, vale frisar que a gratuidade a partir dos 60 anos é decisão que pode ser estabelecida por cada município e, quanto aos direitos estaduais, pelo governador, dependendo assim, de vontade e posição política. As revogações podem ter base legal, no entanto, são imorais.

Na contramão da sensatez, enquanto mais um direito dos idosos é retirado e o reajuste das aposentadorias pelo governo apenas prevê a reposição das perdas inflacionárias, a Câmara Municipal de São Paulo ampliará o salário do prefeito de R$ 24.175,55 para R$ 35.462,00 a partir de janeiro de 2021. Outra medida que pode ser legal, mas que, na prática, também é imoral, principalmente diante da crise que atravessa o país.

É com indignação e perplexidade que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos e a Central Força Sindical compreendem tais atos.

Segundo estudo realizado pela doutora Ana Amélia Camarano, se há 30 anos os idosos dependiam das rendas das famílias, agora a realidade é que em 21% dos lares brasileiros a renda dos idosos é responsável por 90% da renda familiar. E a gratuidade nos transportes acima dos 60 anos representa parte desse arrimo dos idosos às suas vidas e de seus familiares.

Em tempos de pandemia, em que se busca desesperadamente uma vacina para enfrentar o coronavírus, é importante que os políticos tomem uma dose de bom senso e discernimento para compreender as reais necessidades do povo brasileiro nesses tempos tão difíceis. Decisões políticas equivocadas provocam tantos danos quanto um vírus.

João Batista Inocentini
Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos

Miguel Torres
Presidente da Central Força Sindical