PUBLICADO EM 22 de ago de 2024

Direito do sindicato no financiamento das campanhas salariais

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Santos e Região, Marcelo dos Santos Oliveira, parabenizou o Tribunal Superior do Trabalho (TST), na pessoa do ministro Caputo Bastos, pela realização da audiência pública que debateu o custeio sindical.

Segundo o dirigente sindical, a iniciativa foi importante por garantir espaço para que as entidades laborais apresentassem seus posicionamentos e defendessem a soberania das assembleias na definição das contribuições destinadas ao financiamento das atividades sindicais.

Marcelo destacou ainda a necessidade de que o direito de oposição às contribuições seja exercido durante a assembleia que delibera sobre a pauta e aprova os instrumentos coletivos, e não após a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

“Em nome do Sindicato da Alimentação de Santos e Região, parabenizamos todos os envolvidos pela condução da audiência pública e pela oportunidade de ampliar o debate sobre um tema fundamental para a organização sindical e a representação dos trabalhadores”, afirmou o presidente da entidade.

 

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