Foto: Mariana Branco/Agência Brasil

Um documento divulgado nesta quinta (27) pelo Dieese revela a situação das trabalhadoras domésticas no país.

Segundo o Dieese, o Brasil é um dos países com maior número absoluto de pessoas empregadas no trabalho doméstico, principalmente mulheres pobres, que são responsáveis pelo cuidado de pessoas e da casa em domicílios de classe média e alta.

Nos anos 2000, houve melhorias na qualidade do emprego e na remuneração média das trabalhadoras, além de avanços nos direitos trabalhistas com a aprovação da Emenda Constitucional nº 72 e da Lei Complementar nº 150, conhecidas como “Lei das Domésticas”.

No entanto, a crise econômica que se abateu sobre o país a partir de 2014, a reforma trabalhista de 2017 e a crise sanitária da covid-19 impactaram negativamente a categoria, com flexibilização de contratos e perda de direitos recém-assegurados.

O artigo discute os 10 anos da Emenda Constitucional n. 72/2013 e a posterior aprovação da Lei n. 150/2015, que concedeu aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos trabalhistas dos demais trabalhadores. Os resultados práticos dessas leis têm sido aquém do esperado, com aumento da proporção de trabalhadoras domésticas sem carteira assinada e sem proteção previdenciária, além de estagnação salarial e aumento das desigualdades raciais.

O Dieese aponta a necessidade de um esforço nacional estender as proteções legais a todos os trabalhadores domésticos, fortalecer os sindicatos e promover o reconhecimento e a valorização do trabalho de cuidado como profissão. O artigo conclui destacando que as leis são um marco importante na luta permanente contra as desigualdades socioeconômicas, de gênero e raciais na sociedade brasileira.

Leia aqui o documento O trabalho doméstico 10 anos após a PEC das Domésticas