Uma trabalhadora grávida de uma indústria de calçados em Novo Hamburgo (RS) foi impedida de ir ao banheiro durante o expediente, urinou na própria roupa. Molhada, a sapateira teve que passar em frente aos colegas para ir até o setor de Recursos Humanos da empresa, sofrendo enorme constrangimento e humilhação. Foi dispensada do serviço, tendo que ir a pé para casa, caminhando por cerca de meia hora, quando poderia ter sido levada num veículo da empresa.

O constrangimento vivido pela trabalhadora da fábrica de calçados Zenglein provocou indignação, mobilizou manifestações sindicais e levou o tema para uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Após protestos organizados pelo Sindicato das Sapateiras e dos Sapateiros de Novo Hamburgo, a empresa sentou à mesa de negociações e assinou um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), com vigência de dois anos, que determina que “as trabalhadoras e os trabalhadores devem ter livre acesso ao uso do banheiro desde o ingresso ao local de trabalho até a sua saída”.

O ano é 2021, mas a rotina de trabalhadores e trabalhadoras em alguns ambientes de trabalho é ainda primitiva. É difícil de acreditar, mas o acesso ao banheiro nem sempre é permitido livremente. E as mulheres são as que mais sofrem com a restrição, especialmente as grávidas ou em período menstrual.

No Rio de Janeiro, menstruada, a operadora de telemarketing corre contra o relógio para fazer a higiene nos poucos minutos que pode permanecer no banheiro sem que sofra pressão do gestor.

Pesquisa realizada pelo Sindicato de Trabalhadores em Telecomunicações do Rio de Janeiro (Sinttel-Rio) com mulheres da categoria indicou esse como um dos principais problemas para as trabalhadoras de call center.

No Teleatendimento, a dificuldade é fazer valer o escrito. O Anexo II da Norma Regulamentadora Nº 17 garante pausas e acesso livre aos sanitários, mas nem sempre a legislação é cumprida.

“Nos call centers, a pressão é pela produtividade. Infelizmente, alguns gestores fazem da coação aos trabalhadores e trabalhadoras uma prática. Eles monitoram o chamado Tempo Médio de Atendimento, TMA, e para bater metas se acham no direito de controlar até o acesso ao banheiro”, afirma Yêda Paura, secretária-geral do Sinttel-Rio.

Keila Machado, diretora do Sindicato e da CUT-Rio complementa. “As mulheres são as principais vítimas desse tipo de assédio. É uma situação velada e só podemos identificar e atuar a partir de denúncias recebidas. Por isso, nosso sindicato tem diversos canais para encaminhamento de denúncias sem colocar em risco as trabalhadoras e os trabalhadores”, ressalta.

A situação da trabalhadora de Novo Hamburgo fez com que o tema fosse debatido no último dia 4 na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. A Audiência Pública discutiu medidas para evitar que esse constrangimento se repita.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Fernanda Arruda Dutra, propôs a inclusão de uma cláusula na próxima Convenção Coletiva de Trabalho do setor de calçados para estender o que foi acordado com a Zenglein para toda a categoria. Ficou agendada uma reunião de mediação entre as partes para o próximo dia 25.

A diretora do Sindicato dos Sapateiros e das Sapateiras e da CUT-RS, Jaqueline Erthal, considera que a denúncia joga luz sobre uma situação inadmissível.

“Nosso intuito é que seja cumprido um direito básico. É inaceitável a falta de humanização que ainda temos em muitos locais de trabalho em pleno século 21”, disse.

Segundo Jaqueline, as empresas negam que exista essa restrição aos trabalhadores, mas ela é do “chão de fábrica” e testemunha as humilhações, como as sofridas pelas mulheres que menstruam no horário de trabalho e permanecem 5 ou 6 horas sem trocar o absorvente, sentadas, passando muitas vezes pelo constrangimento do vazamento menstrual em suas roupas.

“Existe sim folga para ir ao banheiro, mas não quando queremos, não se pode conversar com o dirigente sindical na porta da empresa, correndo o risco de demissão”.

A gente constrói a riqueza do patrão e não tem o mínimo direito, nem o de ir ao banheiro. É a nossa realidade, todo dia, o ano todo.- Jaqueline Erthal

O presidente do Sindicato das Sapateiras e Sapateiros de Novo Hamburgo, Jair Xavier dos Santos, que desde 1976 trabalha em empresas do setor calçadista, disse que essa situação sempre existiu. Antes, era utilizado o termo “tirar a chave”, que é a função hoje exercida pelo “coringa”, espécie de mediador da autorização para o uso dos sanitários pelo trabalhador ou trabalhadora.

Em geral, os banheiros estão distantes do local de produção ou em andar superior, o que torna impraticável percorrer a distância até o sanitário, correndo o risco de estar ocupado, em menos de 7 ou 10 minutos, que é o tempo para voltar até a esteira de produção.

É lamentável que as necessidades fisiológicas de uma pessoa precisem estar num acordo coletivo de trabalho. Isso deveria partir de um regramento das próprias empresas.- Jair Xavier dos Santos

A assessora jurídica do Sindicato, Gabriela Piard, destacou que o acordo firmado com a Zenglein abriu precedente para que as regras alcancem toda a categoria na Convenção Coletiva de Trabalho. A advogada atribui essa desumanidade à corrosão dos direitos trabalhistas e da defesa dos trabalhadores, assim como a desigualdade na Justiça do Trabalho.

A economista e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, Marilane Teixeira, afirma que esses não são casos isolados.

“É muito comum, por exemplo, escutar relatos principalmente envolvendo mulheres, em que a chefia segura a chave do banheiro e a trabalhadora é obrigada a pedir para ir ao banheiro e muitas vezes até indicar se vai fazer o número 1 ou número 2”, afirma.

“É uma humilhação. Você depende que a chefia libere a chave para você poder ter acesso ao banheiro, você expõe lá num painel o tempo que o banheiro está ocupado, ou tira o assento da tampa do vaso sanitário para não estimular que as pessoas matem o tempo de trabalho”, acrescenta Marilane.

A professora lembra que já houve denúncias de supermercados que exigiram o uso de fralda de seus funcionários para que não perdessem tempo. “Em pleno século XXI, identificamos ainda essas práticas que têm claro objetivo de controlar o tempo das pessoas, subjugá-las. Isso, como se a ida ao banheiro não fosse uma necessidade vital das pessoas”.

Esse é um direito humano, assim como as pessoas têm direito a se alimentar, ter intervalo para fazer as refeições, ter horas de sono para se recompor, se recuperar, assim também tem que ser vista a ida ao banheiro.- Marilane Teixeira

A especialista destaca a importância da denúncia nesses casos e afirma que essas situações precisam de visibilidade. “É muito importante porque é um absurdo que você tenha que assegurar em Convenção Coletiva o acesso ao banheiro, assim como também em várias Convenções Coletivas o acesso à água potável”.

“Isso é um direito humano, são direitos inalienáveis, eles não estão sob questionamento de forma alguma, mas infelizmente estamos vivendo em uma cultura patronal, empresarial que considera que para melhorar sua eficiência, sua produtividade, é essencial que o trabalhador e a trabalhadora não se afastem em nenhum momento do seu posto de trabalho”, acrescenta.

De acordo com a professora, é uma falsa ideia achar que regular as idas ao banheiro melhora a produtividade, quando, na verdade, é um trabalhador satisfeito, com suas necessidades asseguradas de condições do trabalho, que melhora a qualidade e a produtividade.

Fonte: Rosangela Fernandes, CUT-RJ e Ademir Wiederkehr, CUT-RS