Debate sobre redução da jornada divide setor empresarial e movimento sindical

Setor empresarial alega possíveis perdas com a redução da jornada; movimento sindical e trabalhadores mostram ganhos

Ato contra a escala 6×1 e pela redução da jornada reúne centrais sindicais e movimentos sociais na Esquina Democrática, em Porto Alegre

Reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (16) indica que a proposta de redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais — tema que ganhou força com a mobilização pelo fim da escala 6×1 — pode provocar queda de até 6,2% no Produto Interno Bruto (PIB), considerando o trabalho como fator de produção. A estimativa tem como base estudos do FGV-Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) e do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que analisaram possíveis impactos da medida sobre produção, salários e custos empresariais.

Segundo a reportagem, avaliações que apontam possíveis perdas de produção e aumento de custos operacionais têm sido defendidas principalmente por representantes do setor empresarial e por especialistas ligados ao mercado, que alertam para a necessidade de reorganização das escalas de trabalho e eventuais repasses de custos aos preços finais.

Entre as preocupações apresentadas por esses segmentos estão o aumento do custo da hora trabalhada — que poderia chegar a 22% para trabalhadores que hoje cumprem 44 horas semanais — e os desafios de adaptação em setores mais intensivos em mão de obra, como transporte, comércio e serviços.

40 horas, com escala 5×2

Embora a PEC trate da redução para 36 horas semanais, especialistas ouvidos pela reportagem consideram essa meta de difícil implementação imediata.

Para Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, “não há como puxar a carga de 44 para 36 horas”. Segundo ele, neste momento, “o ideal seria ficar em 40 horas, o que permitiria uma escala semanal de 5×2 [com oito horas diárias] em vez do 6×1”.

O dirigente ressalta ainda que as mudanças devem levar em conta as especificidades dos setores e que a legislação precisa reforçar o papel da negociação coletiva na definição dos turnos de trabalho.

Aumento do consumo

Já Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), avalia que os impactos estimados pelos estudos consideram um cenário estático.

“A contratação de mais trabalhadores [para manter as atividades] aumentará o consumo. A produtividade também pode crescer com a reorganização das empresas, com mais inovação e tecnologias. Hoje, há um cenário de superexploração do trabalho no Brasil”, afirma.

Justiça social

No movimento sindical — como você vem acompanhando nas coberturas do Rádio Peão Brasil (RPB) sobre a luta pelo fim da escala 6×1 e pela jornada de 40 horas semanais — a avaliação predominante é de que eventuais mudanças devem considerar as especificidades de cada setor e ser implementadas por meio de negociação coletiva.

Na avaliação do RPB, a redução da jornada de trabalho deve ser compreendida como uma medida de justiça social, capaz de ampliar as condições para a formação e qualificação profissional dos trabalhadores, aumentar a empregabilidade e favorecer a mobilidade social. Ao permitir mais tempo para estudo, capacitação e desenvolvimento pessoal, a medida tende a contribuir para a construção de uma força de trabalho mais preparada, o que se traduz em ganhos de produtividade com maior qualidade e competitividade para o país no médio e longo prazo.

O debate avança no campo institucional. No último dia 9, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.