Os senadores da CPI da Pandemia reúnem-se nesta terça-feira (26) para votar o relatório final da comissão.

É esperado que o texto elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja aprovado, mas senadores do campo governista apresentam agora propostas de voto em separado em dissonância com o proposto pelo relator. Leia a íntegra do relatório final de Renan.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é mencionado 80 vezes no relatório de Renan e lidera a lista dos supostos crimes com dez citações. Há ainda quatro ministros, três ex-ministros, empresários e médicos que defendem tratamentos ineficazes no rol de pedidos de indiciamento de Renan.

O texto desta terça traz 80 indiciamentos, doze a mais do que o apresentado na quarta-feira (20), com 78 pessoas físicas e 2 empresas. Durante a sessão, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) pediu pela inclusão do pedido de indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do secretário de saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, o que foi atendido pelo relator.

Após serem aprovadas pela CPI, as propostas de indiciamento contidas no relatório devem ser encaminhadas aos Ministérios Públicos, incluindo a Procuradoria-Geral da República, e à Câmara dos Deputados.

O objetivo é que se promova a eventual responsabilização civil, criminal e política dos acusados. Se o documento recomendar mudanças legislativas, elas passam a tramitar como projetos de lei no Congresso Nacional.

Também há a expectativa de levar o documento final ao Tribunal Penal Internacional em Haia (Holanda), assim como ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra (Suíça) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington (EUA).

Acompanhe os destaques da CPI
Marcos Rogério defende atuação do governo federal na pandemia em voto em separado
O segundo voto em separado apresentado no último dia de sessão da CPI foi o do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que listou ações do governo federal, como o repasse de verbas para estados e municípios, como provas de que não houve omissão no enfrentamento à pandemia.

Marcos Rogério criticou a atuação da CPI da Pandemia e a imputação de que o presidente Jair Bolsonaro teria cometido crime de pandemia. Para ele, senadores críticos a Bolsonaro tentaram colocá-lo como único responsável pelas mortes por Covid-19 no Brasil.

O senador também afirmou que a comissão, em relação ao uso de medicamentos sem eficácia contra a Covid-19, como hidroxicloroquina, fez uma “cruzada contra a autonomia médica”.

Eduardo Girão apresenta voto em separado com críticas à CPI

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) foi o primeiro a apresentar seu voto em separado do relatório feito por Renan Calheiros.

Nos minutos em que argumentou a favor de seu texto, Girão acusou a CPI de prevaricar em relação a investigações sobre a pandemia nos estados e municípios. “A CPI não foi capaz de investigar as esferas estaduais e municipais, onde havia efetivamente fortes indícios de corrupção e desvios de dinheiro público federal, notadamente no âmbito do Consórcio Nordeste”, argumentou.

Como já adiantado para a CNN, Girão pediu pelo indiciamento de Carlos Eduardo Gabas, secretário-executivo do Consórcio Nordeste e pelo “aprofundamento das investigações” sobre as empresas Precisa Medicamentos e Davati Medical Supply, citadas em suspeitas de irregularidades na aquisição de vacinas contra a Covid-19.

Renan Calheiros acata à inclusão de nome do governador do Amazonas entre pedidos de indiciamento

O senador Eduardo Braga pediu a inclusão de um adendo no relatório de Renan, que foi acatado. O adendo pede pelo indiciamento do governador e do secretário do Amazonas. Ao ter o pedido atendido pelo relator da CPI, Braga retirou seu voto em separado.

CPI manda informações de fake news de Bolsonaro sobre vacinas e Aids ao STF

Os senadores da CPI da Pandemia aprovaram, nesta terça-feira (26), um requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações sobre uma notícia falsa propagada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em suas redes sociais.

No requerimento, é solicitado ao ministro Alexandre de Moraes que Bolsonaro seja investigado pela fala que associou erroneamente vacinas contra a Covid-19 com a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids) no âmbito do inquérito das Fake News, relatado por Moraes.

Também foi aprovado um requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que solicitou “a transferência de sigilos, a suspensão de acesso a redes sociais e a retratação do Presidente da República quanto às suas recentes declarações sobre a Covid-19 e HIV”.

Saiba como será a votação
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), deverá primeiramente passar a palavra para os senadores governistas, que querem apresentar relatórios paralelos. Os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Girão (Podemos-CE) já apresentaram propostas alternativas.

Os senadores terão 15 minutos para apresentar os votos em separado, e mais cinco minutos de tolerância, segundo o cronograma da comissão.

Após a apresentação dos outros textos, os senadores discutirão os pontos do documento final do relator designado na comissão. Renan Calheiros irá ler as mudanças realizadas no relatório desde a última leitura, realizada no dia 20 de outubro.

Por último, acontecerá a votação nominal. Os 11 membros da CPI votam abertamente. Para aprovação do relatório fina, basta aprovação em maioria simples – ou seja, seis votos a favor.

Fonte: CNN Brasil