24 de janeiro é o Dia Nacional do Aposentado, data criada para celebrar a instituição da primeira lei brasileira de Previdência Social, de 24 de janeiro de 1923, pelo então presidente Artur Bernardes: a Lei Eloy Chaves.
A Lei Eloy Chaves obrigou cada companhia ferroviária do país a criar uma caixa de aposentadorias e pensões (CAP), departamento incumbido de recolher a contribuição do patrão e a dos funcionários e pagar o benefício aos aposentados e pensionistas. No decorrer de 1923, 27 empresas instituíram suas respectivas CAPs.
50 anos de idade e 30 anos de serviço no setor ferroviário
Para fazer jus à aposentadoria, o empregado precisava ter no mínimo 50 anos de idade e 30 anos de serviço no setor ferroviário. O valor do pagamento era ligeiramente inferior à média dos últimos salários recebidos na ativa.
Lei foi resposta às greves nas estradas de ferro
O Senado e a Câmara dos Deputados tiveram papel decisivo na concepção dos rudimentos da Previdência Social. A Lei que o presidente Arthur Bernardes assinou em janeiro de 1923 foi proposta pelo deputado federal Eloy Chaves (SP) e aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional.
A Lei não veio por benevolência. Foi em resposta às greves nas estradas de ferro que o poder público instituiu o direito à aposentadoria. Esperava-se, assim, aplacar a insatisfação dos ferroviários.
Os ferroviários não hesitavam em exercitar o poder de paralisar o Brasil. De 1906 em diante, praticamente não passou ano sem que se registrasse paralisação em estradas de ferro. Os ferroviários engrossaram inclusive a histórica greve geral de 1917, em São Paulo.
Acabar com a “áspera luta de classes”
Quando apresentou o projeto, Chaves afirmou que objetivava acabar com a “áspera luta de classes”:
“Até agora, os funcionários das ferrovias do país não têm nenhuma garantia para seus dias de velhice e para arrimo de sua família em caso de morte. É verdade que em algumas companhias existem sociedades beneficentes com ação limitada a socorros médicos e medicamentos, mas isso não basta. Estamos em novos tempos. As classes menos favorecidas aspiram mui justamente a um maior quinhão de vida e de conforto. Cumpre atendê-las com espírito liberal e amigo”.
Chaves conhecia bem as paralisações. No governo de São Paulo, como secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, ele foi uma figura central na greve geral de 1917: no início, mandando a polícia atacar os manifestantes e, no fim, mediando as negociações entre os grevistas e os empresários.
O deputado também conhecia bem os ferroviários. Seu reduto político era Jundiaí (SP), onde ficava a sede da Companhia Paulista de Estradas de Ferro. Os funcionários da empresa representavam boa parte de seu eleitorado.
O primeiro degrau de uma longa escada
Eloy Chaves ouviu críticas por favorecer uma única categoria profissional e esquecer-se de todas as demais. Ele se defendeu explicando que se tratava de uma estratégia para vencer a resistência dos empresários:
“Este é apenas o primeiro degrau de uma longa escada”.
Mais degraus, de fato, viriam em seguida. O Dia do Aposentado foi instituído pela Lei 6.926, de 30 de julho de 1981. E em 1988 a Constituição estabeleceu que a aposentadoria é um direito de todos os cidadãos.
Texto adaptado de reportagem de Ricardo Westin (Agência Senado)
Fonte: Agência Senado e Sintrabor
