Na segunda-feira, 11 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da cobrança da chamada Contribuição Assistencial para não-filiados aos sindicatos, desde que a mesma seja estabelecida por meio de Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo. Isso implica a necessidade de negociação coletiva e aprovação dos trabalhadores para sua instituição, tornando inválido qualquer argumento sobre um retorno do imposto sindical.
Esta decisão representa um sopro de esperança e democracia após seis anos de profunda asfixia financeira e organizacional das entidades sindicais. É evidente que a decisão não resolve o problema do desequilíbrio nas relações trabalhistas causado pela Reforma Trabalhista de 2017, mas sinaliza à sociedade o papel central dos sindicatos na construção de uma nação plural, pujante e independente, princípios da nossa Constituição Cidadã.
Ao contrário do que a grande mídia prega, houve e continua havendo muita autocrítica por parte do movimento sindical. Não estamos pregando uma volta ao passado, mas sim a construção de um novo caminho baseado nas melhores experiências internacionais.
Não podemos esquecer que os sindicatos são compostos em sua maioria por trabalhadores honrados e corajosos que foram vítimas de uma generalização criminosa, resultante de uma aliança entre extremistas e poderosos.
A marginalização do movimento sindical, a prevalência da “negociação” individual sobre o contrato coletivo e a ideia perversa dos “direitos ou emprego” ainda persistem na legislação trabalhista. No entanto, o judiciário deu um importante passo para reverter essa agenda que vigorou no Brasil nos últimos anos. Uma agenda foi imposta sem qualquer diálogo tripartite, como estabelece a Organização Internacional do Trabalho (OIT), resultando em uma absurda precarização das relações trabalhistas e no aumento do trabalho escravo.
É inegável que a derrota dessa agenda nas urnas em outubro passado foi um recado importante do povo brasileiro aos poderes da República. Os trabalhadores não querem perder mais direitos e não desejam arcar com os custos de uma crise em um sistema econômico incapaz de atender às necessidades da dignidade humana. Eles querem mais democracia.
Desde sua posse, o governo do presidente Lula restabeleceu a participação do movimento sindical nos fóruns de debate, recriou o Ministério do Trabalho e conquistou avanços importantes, como a lei de valorização do salário mínimo e a legislação de equidade de gênero no trabalho. No entanto, os marcos trabalhistas regressivos permanecem intactos, promovidos por medidas arbitrárias, tratoraços e orçamentos secretos.
Há, de fato, uma tentativa de corrigir os retrocessos do último período por meio de diálogo na mesa tripartite, visando a valorização da negociação coletiva e o fortalecimento do movimento sindical. É a partir dessa construção que o governo federal busca virar a página de um período em que a democracia deu lugar a um consórcio antipovo estabelecido para tomar o poder.
Que a vitória dos sindicatos e da sociedade brasileira não seja apenas um momento passageiro, mas sim um tempo de normalidade duradouro em que o coletivo prevaleça sobre o individual. Que a luz da democracia não ceda espaço ao autoritarismo e que os trabalhadores reconquistem seu papel de protagonistas em uma nação justa, democrática, soberana e sustentável.
Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
