Por um único voto contrário do Senador Randolph Rodrigues (PE – Líder da REDE), o Senado aprovou ontem (2/5) o artigo oitavo do PL substitutivo, com o congelamento de salários dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, dos três poderes até dezembro de 2021, proibindo a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e novos concursos.

Os senadores ignoraram que a defasagem salarial dos servidores, especialmente em estados e municípios estão “congelados” há anos, já que não é cumprido o art. 37, inc. X, inclusive com decisão do STF autorizando o descumprimento, desde que o gestor explique a razão.

Ignoraram também que servidores são o suporte para o serviço público na prestação dos direitos sociais a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, cultura, segurança, previdência social, pesquisa, recursos humanos, arrecadação e administração.

Ignoraram que não é suficiente excluir do congelamento apenas os servidores da área da saúde e da segurança, e que na prestação de serviços públicos as diversas carreiras se interagem.

Ignoraram que na maioria dos municípios os salários dos servidores públicos são importantes na circulação da economia.
Ignoraram que enquanto isso os bancos tiveram a liberação de um crédito de R$1,2 trilhão e que continuamos pagando juros e correção da dívida sem auditoria.

Ignoraram as manifestações da sociedade pela aprovação do imposto sobre as grandes fortunas e sobre lucros e dividendos.

Enfim, mais uma vez se dobraram as propostas do Ministro Guedes na destruição do estado do bem-estar social abrindo caminho para, passada a crise, continuarmos na política do estado mínimo.

Agora o projeto volta para a Câmara Federal e o servidores esperam que os senhores deputados façam justiça aos trabalhadores do Estado e preservem a prestação do serviço público, excluindo o artigo oitavo.

Servidores públicos e sociedade, estamos próximos de mais um processo eleitoral e agora é o momento de conversarem com seus deputados, e é urgente.

José Gozze, presidente da PÚBLICA, Central do Servidor, movimento permanente em defesa da sociedade.