É inegável que o patamar das discussões governamentais deu um enorme salto de qualidade nestes primeiros 100 dias de Governo Lula (completos no próximo 10/04). Há um ano atrás estávamos às voltas com um Ministério da Saúde que se mantinha fiel combatente da vacinação contra Covid-19 (inclusive dificultando a aplicação de doses em crianças), enquanto o antigo governo atacava a democracia, os meios de comunicação e as instituições brasileiras, questionando diretamente a autenticidade das urnas eletrônicas e indiretamente a legitimidade do próprio Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante deste cenário, podemos melhor entender a força do lema “União e Reconstrução” proposto pelo atual governo. Precisamos unir forças pela reconstrução do Brasil, pois o buraco ao qual fomos arremessados tem se revelado ainda mais profundo. O primeiro passo rumo à superação deste quadro foi dado ainda antes mesmo da posse presidencial com a aprovação da PEC de Transição, cujo objetivo principal foi garantir os recursos destinados à segurança alimentar da população mais carente, retirando o Bolsa Família da política do teto de gastos. Desta forma, o Presidente Lula avançou no cumprimento de sua mais prioritária promessa de campanha: “vou tirar o pobre da fila do osso e colocá-lo novamente no Orçamento”.
Em apenas 100 dias de mandato o Governo Lula: (i) retomou as políticas de preservação ambiental e de combate ao garimpo em terras indígenas (resgatando o povo yanomami do abandono e da desnutrição severa); (ii) revogou a política armamentista; (iii) elevou a faixa de isenção do Imposto de Renda para 2 salários mínimos, retomou a política de valorização do salário mínimo (R$ 1.320 a partir de 1º de maio), assim como abriu canal de diálogo com as Centrais Sindicais para adoção de uma nova metodologia de valorização; (iv) reestabeleceu uma política de incremento real aos recursos destinados à Saúde, além do programa Mais Médicos; (v) fortaleceu o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e reajustou as bolsas para pesquisadores CNPq e CAPES; (vi) retomou as políticas de combate ao trabalho análogo à escravidão; (vii) recuperou o programa Minha Casa Minha Vida; (viii) reestabeleceu medidas de proteção à indústria nacional (ex. volta das alíquotas de importação de pneus e de etanol); (ix) reabriu o diálogo governamental com os movimentos sociais e criou o Conselho de Participação Social; (x) recolocou o Brasil no cenário internacional como potência para o desenvolvimento de uma economia ambientalmente sustentável.
Muito foi feito em apenas 100 dias de governo, mas ainda há muito para se fazer. O atual governo está progredindo no sentido certo, recuperando condições de vida digna ao povo brasileiro e recolocando o país de volta aos eixos, porém os desafios que se apresentam ainda são bastante grandes. A economia brasileira herda do governo anterior uma enorme âncora fiscal e monetária que impede o crescimento de longo prazo. Precisamos avançar com a Reforma Tributária e com o Novo Arcabouço Fiscal, liberando o orçamento público para o investimento produtivo, o que em grande medida depende da composição e das articulações políticas no Congresso Nacional.
Além disso, o Governo terá de vencer a queda de braços com o Banco Central, que, no abuso de suas prerrogativas de autonomia e mesmo diante de uma inflação estável, tem feito a sociedade brasileira de refém ao insistir na manutenção da maior da taxa de juros real do planeta. Aqui a pressão do Movimento Sindical e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (“Conselhão”) se fazem essenciais, pois sem uma taxa de juros adequada à realidade brasileira não haverá um novo ciclo virtuoso de investimento, produção, emprego, renda e consumo. O Governo Lula precisará avançar ainda em seu plano de reindustrialização do país, o que passa também por uma revisão da política de preços da Petrobras e pelo resgate da soberania nacional, condição fundamental para qualquer projeto de desenvolvimento econômico e social sustentável.
Sergio Luiz Leite, Serginho é presidente da FEQUIMFAR e Vice-presidente da Força Sindical
