Não poderia deixar de comentar o papel libertário e, muitas vezes, revolucionário (no sentido amplo e a longo prazo) que a Declaração dos Direitos Humanos vem desempenhando para o bem da humanidade.

Estamos na terceira geração dos Direitos Humanos, que começaram com os básicos e foram ampliando, conforme o desenvolvimento das sociedades e a transformação, em leis nacionais e costumes, dos direitos conquistados pelos seres humanos, incluindo agora não apenas os seres humanos, mas o meio ambiente e os animais.

Quem já participou de alguma Conferência Internacional, organizada pelos órgãos das Nações Unidas, sabe a dificuldade para se chegar a consensos, entre todos os países do mundo, para redigir algum tratado, convenção, recomendação, carta de princípios ou simples declaração. O direito internacional não é cogente mas compromete os Estados signatários desses instrumentos a implementá-los e, dependendo do acordo, possui instrumentos de acompanhamento da sua implementação ou violação.

A ONU e a Declaração dos Direitos Humanos não são tudo aquilo que se espera de um organismo internacional (vide os Estados-Ilha criados e manipulados pelo poder econômico, para terem um voto a mais nas decisões), mas claramente são um espaço onde os Estados precisam submeter-se ao olhar dos outros povos e a evoluir em métodos e ações que levem ao desenvolvimento, com bem estar econômico e social e liberdade de pensamento, ideologia, crença, orientação sexual, para todos e todas, inclusive as pessoas com deficiência.

Ao garantir os direitos individuais, protege as minorias e, ao mesmo tempo, garante um piso mínimo para os direitos coletivos. Exemplo são as Convenções da OIT que tratam dos direitos dos trabalhadores e que fazem avançar as legislações nacionais, do individual para o coletivo.

Outro importante papel da Carta, são as restrições impostas pelos Estados Islâmicos à participação das mulheres na vida social de seus países, em condições de igualdade. Sequer pensar na existência de pessoas homossexuais. Para esses, a Declaração serve de suporte e estímulo à luta e para que seus sistemas de governo sejam democratizados.

O socialismo – esse ideal da maior parte da humanidade – talvez só possa ser alcançado com o aperfeiçoamento e aprofundamento dos Estados Democráticos de Direito e, nesse sentido, a evolução da Carta dos Direitos Humanos é um excelente e poderoso instrumento para isso.

A ONU está passando por profundas reformulações: é hora de nossos embaixadores intervirem para transformá-la numa instituição respeitada, democrática e efetiva, para exercer o papel de verdadeira guardiã do entendimento e da Paz Mundial!

Ruth Coelho Monteiro, Secretária Nacional de Direitos Humanos da Força Sindical