Andrea Angerami Gato
O recorrente debate sobre a necessidade de uma nova reforma da Previdência Social no Brasil revela menos uma preocupação genuína com a sustentabilidade do sistema e mais uma insistência em transferir o ônus dos desequilíbrios econômicos para aqueles que vivem do trabalho. Tratar a Previdência apenas como um gasto a ser contido ignora sua função essencial como pilar de proteção social e instrumento de redução das desigualdades.
Além disso, a narrativa de déficit permanente costuma desconsiderar que a Previdência Social está inserida no âmbito mais amplo da Seguridade Social, cujo financiamento é previsto constitucionalmente a partir de múltiplas fontes.
O sistema parte do pressuposto de que os trabalhadores em atividade mantêm aqueles que se aposentaram. Mas, quando você diminui a formalidade e aumenta a longevidade, alguma coisa dá errado e exige uma nova proposta de financiamento.
Quando se isola a Previdência e se desvia recursos da Seguridade para outros fins, cria-se artificialmente a sensação de colapso iminente, que serve de justificativa para reformas restritivas. Antes de propor novas mudanças que penalizam aposentados e futuros beneficiários, é indispensável questionar por que mecanismos como a sonegação de contribuições, as isenções fiscais concedidas a grandes empresas e a falta de cobrança efetiva de grandes devedores continuam sendo tratados como problemas secundários.
Um debate responsável sobre o futuro da Previdência deve ir além do corte de direitos e enfrentar seriamente as alternativas de financiamento. Isso inclui discutir a revisão de benefícios fiscais, a tributação mais justa sobre grandes fortunas, lucros e dividendos, bem como a adequação das contribuições à nova realidade do mercado de trabalho, marcada pela informalidade e pelas plataformas virtuais.
Portanto, antes de se falar em mais uma reforma que aprofunda inseguranças e fragiliza direitos sociais, é urgente ampliar o debate público e democrático sobre como financiar a Previdência Social de maneira justa e sustentável. A pergunta central não deveria ser quanto retirar dos trabalhadores, mas sim como organizar o financiamento de um sistema que é essencial não apenas para quem se aposenta, mas para a coesão social e a dignidade de toda a sociedade.
Reformas previdenciárias sucessivas têm significado, na prática, o endurecimento das regras de acesso à aposentadoria, a redução de direitos e a imposição de sacrifícios cada vez maiores à população, especialmente aos mais pobres, aos trabalhadores informais e àqueles que exercem atividades penosas. E isso tem que acabar!
Andrea Gato é Secretária geral do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi
