PUBLICADO EM 23 de nov de 2017
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Colunista Antônio Neto

Coincidências inglórias

Mais que simbologia, muitas datas acabam por marcar eras e expor dicotomias que somente a História nos esclarece. O dia é 10 de novembro, o ano é 1937. O Brasil ingressa num sistema de governo chamado de Estado Novo. Exatos oitenta anos depois, o país testemunha a dramática extinção de um conjunto de leis implementado, que, por quase um século, protegeu, de forma mais consistente, o trabalhador da força exploratória do capital. Na aurora desse regime foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma obra que não terminou em suas cláusulas, mas serviu de base para todos os avanços legislativos e conquistas oriundas da organização dos sindicatos. Foi também nesse período que Getúlio criou a Justiça do Trabalho, o salário mínimo e concedeu a estabilidade no emprego ao trabalhador.

De coincidências apenas a data, que nos confronta com o fato de termos construído, durante essas oito décadas, os pilares também para o desenvolvimento econômico e industrial do país, os avanços sociais e a construção de salvaguardas nacionais que direcionaram as riquezas naturais e as empresas estatais em benefício do nosso povo. Foram criados sob esse regime a Força Aérea Brasileira, o Conselho Nacional do Petróleo (embrião da Petrobrás), a Companhia Siderúrgica Nacional, a Companhia Nacional de Álcalis, a Vale do Rio Doce, o Instituto de Resseguros do Brasil, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (embrião da Eletrobrás). O decreto-lei 395 de 29 de abril de 1938 declara de utilidade pública o abastecimento nacional de petróleo, torna de competência exclusiva do governo federal a regulamentação da indústria do petróleo e cria o Conselho Nacional do Petróleo.

Esse paralelo nos faz refletir como a nação brasileira chegou a tão melancólico momento histórico, com um governo aparelhado por lobbies poderosíssimos, cuja pedra angular aprofunda de maneira criminosa a desigualdade social por meio da transferência de todo o patrimônio público. De um lado, patrocina a retirada das poucas garantias de seguridade social, previdenciária e trabalhistas. De outro, enterra o projeto do país e hipoteca a nossa capacidade de sobrevivência, desonerando, perdoando e anistiando de impostos as grandes corporações e ruralistas.

Hoje, enfrentamos um processo de desmonte completo de todo o patrimônio nacional, social, público, moral, ético e nacional que construímos e defendemos ao longo desses anos. Assistimos aterrorizados a um processo de desmantelamento das instituições e da nossa riqueza como jamais visto na História, pilhagem da qual o país levará décadas para se recuperar.

Dentro do xadrez político, o atual governo empenhou bilhões de reais do povo para se equilibrar sobre palafitas, fragilizadas por evidências de corrupção, dinheiro que foi parar no bolso de parlamentares tão corruptos quanto. Entregou o petróleo para empresas estrangeiras, baixou uma medida provisória que provoca uma sangria fiscal de R$ 40 bilhões anuais, renúncia que poderia equacionar o rombo fiscal, ser revertida em investimentos em infraestrutura e serviços públicos para tornar o país competitivo, socialmente mais justo e assegurar um futuro promissor para as gerações que ainda virão. Sem mencionar a transferência para a iniciativa privada da Eletrobrás, aeroportos, universidades públicas, empresas de saneamento, e o desmonte de programas sociais, a tolerância com o trabalho escravo, a pulverização da legislação trabalhista e a supressão do direito de o trabalhador se aposentar. Para acalmar o “mercado”, colocou o país numa máquina do tempo e o conduziu de volta para uma situação legal e social que vigorava até antes de 1930.

Mas a verdade é como o sol, pode estar encoberto pelas nuvens, mas uma hora ele aparece. Esta é a propulsora da esperança dos brasileiros, que certamente buscarão reverter os retrocessos impostos a nossa sociedade, pois o legado e o nome de Getúlio jamais foi esquecido.

Antônio Neto é presidente da central sindical CSB, Central dos Sindicatos Brasileiros

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