Por Igor Fellipe Santos

A campanha contra a escala 6×1, que impõe seis dias de trabalho para um dia de descanso, tem ganhado força na sociedade e impulsionado uma agenda universal da classe trabalhadora, abrindo uma janela para a retomada do debate sobre relações trabalhistas e diminuição da jornada.

A petição pública online, lançada pelo movimento VAT (Vida Além do Trabalho), ultrapassou 2 milhões de assinaturas. Depois da aprovação da lei da política de valorização permanente do salário mínimo, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2012, é a primeira vez que uma pauta com o caráter de conquista de direitos trabalhistas demonstra apelo popular e força na cena política.

Nesse período, o Brasil passou por uma ofensiva da burguesia, que levou ao impeachment de Dilma Rousseff em 2016. Um dos principais objetivos foi diminuir o custo da força de trabalho. A reforma trabalhista em 2017, bastante desfavorável para os trabalhadores, foi uma reação à queda do desemprego e ao aumento da participação dos salários no PIB, que teve um crescimento de 4% entre 2004 e 2013, retomando o patamar de 1995.

Desde então, a agenda dos direitos trabalhistas ficou obstruída, inclusive no debate com a sociedade. A ofensiva ideológica para impor o desmonte da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prometia “modernizar” a legislação, diminuir a burocracia e aumentar a oferta de vagas de emprego. Não foi o que aconteceu.

Estudo de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), publicado em 2022 com base na simulação de cenários comparativos do Brasil com países da América Latina e do Caribe, apontou que a reforma não apresentou efeito estatisticamente significativo sobre a taxa de desemprego. Caiu mais uma mistificação neoliberal.

Agora, a adesão à campanha pelo fim da escala 6×1 e a diminuição da jornada de trabalho é um fato novo que coloca em movimento a luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora. O primeiro sinal da força dessa bandeira foi a eleição de Rick Azevedo (PSOL-RJ), líder do movimento VAT, com uma votação expressiva de 29 mil votos para vereador na cidade do Rio de Janeiro.

O jovem de 30 anos ganhou notoriedade nas redes sociais com denúncias da exploração que sofreu quando trabalhava no comércio na escala 6×1. A partir disso, assumiu a luta com centralidade, criou o movimento VAT e passou a fazer uma ação permanente nas redes sociais e em regiões do comércio no Rio para conversar com os trabalhadores. É o famigerado trabalho de base.

Agora, ganha um novo impulso com a repercussão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe acabar com a escala de trabalho 6×1 com a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas e com a manutenção dos salários.

Uma ação nas redes sociais pressiona parlamentares a assinar o texto para que a PEC possa ser protocolada. São necessárias 171 assinaturas para o projeto ser apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Depois de hibernar por meses, obteve nos últimos dias mais de 130 assinaturas e deve alcançar o número mínimo até o final desta semana.

Até mesmo parlamentares de extrema-direita, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Nikolas Ferreiras (PL-MG) e André Fernandes (PL-CE), sofreram constrangimentos e receberam críticas por não assinarem o texto da PEC. Como justificar que um trabalhador tenha apenas um dia por semana para descansar?

A jornada de oito horas de trabalho por seis dias na semana simboliza a perversidade da exploração da classe trabalhadora em pleno século 21. Nada justifica que um trabalhador tenha apenas um dia para descansar e ficar com a família. É o elo fraco da classe dominante no debate sobre as relações trabalhistas.

Esse regime de trabalho é comum, sobretudo, no comércio e no varejo. Somente nesse segmento são mais de 19 milhões de trabalhadores, que estão empregados em lojas, supermercados e shoppings que permanecem abertos praticamente todos os dias

No entanto, não é uma exclusividade do comércio. Indústrias que atuam com produção contínua (petroquímica, alimentícia, farmacêutica etc), serviços de saúde como hospitais e clínicas, setor de transporte e logística, setor de hotelaria e turismo, serviços de segurança e vigilância e até mesmo na construção civil exigem essa escala.

A tramitação da PEC tem vários passos e a aprovação depende do apoio de pelo menos 3/5 dos deputados federais (308) e senadores (49). Por isso, requer uma intensa mobilização da sociedade brasileira, com protagonismo do movimento sindical e uma forte adesão da classe trabalhadora.

É uma oportunidade, inclusive, para o governo Lula sair das cordas e mudar a agenda nacional, diante da pressão do capital financeiro e dos meios de comunicação empresariais para fazer um ajuste fiscal com o corte de benefícios sociais. Por que não abraçar e estimular uma luta pela diminuição da jornada de trabalho que pode colocar seus inimigos na defensiva?

A luta pelo fim da escala 6×1 tem potencial de reconectar as organizações do campo democrático-popular com segmentos expressivos da classe trabalhadora. É uma bandeira simples, justa e direta, que incide sobre uma prática desumana que expõe a exploração do mercado de trabalho na atualidade.

Um movimento nacional para acabar com a exploração da escala 6×1 pode colocar a classe trabalhadora em movimento e mudar a correlação de forças. Marchar para obter uma vitória pode resgatar a auto-estima dos trabalhadores e a esperança na organização e na luta.

Igor Felippe Santos é jornalista e analista político com atuação nos movimentos populares. É apresentador do podcast Três por Quatro, do Brasil de Fato