Observatório do Trabalho Decente inicia atividades no CNJ
O Conselho Nacional de Justiça iniciou, nesta segunda-feira (2/3), a construção da Política Judiciária Nacional de Promoção do Trabalho Decente. Para isso, instalou o Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário.
No plenário do CNJ, o presidente Edson Fachin recebeu representantes de trabalhadores, empregadores, entidades acadêmicas e organizações sociais. Além disso, participou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello.
Fachin afirmou que o colegiado reúne diversos segmentos comprometidos com relações laborais mais justas. Assim, destacou que o diálogo social fortalece o desenvolvimento nacional e amplia direitos.
Em seguida, o ministro reconheceu que o país enfrenta desafios históricos. De acordo com ele, persistem trabalho infantil, trabalho escravo, discriminações e acidentes laborais que impedem acesso universal ao trabalho decente.
Além disso, Fachin lembrou que o Estado brasileiro acumula condenações na Corte Interamericana de Direitos Humanos por violações ao direito ao trabalho digno. Portanto, defendeu atuação estratégica do Judiciário.
O presidente ressaltou que o Brasil ratificou 82 convenções da Organização Internacional do Trabalho.
“O Brasil, como signatário de 82 convenções da Organização Internacional do Trabalho, possui o compromisso internacional de promover e assegurar os princípios fundamentais do trabalho, como a liberdade de associação, a eliminação do trabalho forçado e infantil, a garantia de um meio ambiente de trabalho saudável e o fim da discriminação”, disse.
Ele também alertou que novas tecnologias e mudanças climáticas afetam principalmente mulheres e pessoas negras. Por isso, defendeu políticas judiciárias capazes de enfrentar desigualdades estruturais.
Fachin enfatizou que o Judiciário deve atuar de forma proativa. Assim, incluiu o eixo “Direitos Sociais, Trabalho e Vida Digna” entre as prioridades da atual gestão.
“O Poder Judiciário não pode se limitar a um papel reativo. A promoção da justiça social e da dignidade humana é um dever a ser compartilhado por todas e todos”, conclamou.
O Observatório, de acordo com o ministro, assessorará o CNJ por meio de pesquisas, diagnósticos e propostas. Dessa forma, consolidará uma resposta institucional baseada em evidências e diálogo social.
Para Vieira de Mello, a instalação do Observatório reposiciona o trabalho na agenda do CNJ. Além disso, reafirma que o trabalho decente constitui instrumento central de justiça social.
Reconhecimento
Representantes sindicais reforçaram críticas à precarização. Valeir Ertle, da Central Única dos Trabalhadores, defendeu revisão de mudanças da reforma trabalhista e redução da jornada.
Nicolas Sousa Santos, da Aliança Nacional dos Aplicativos, denunciou jornadas extensas e ausência de direitos para entregadores. Assim, cobrou proteção social efetiva ao trabalho por plataformas.
Ronei Alves da Silva, do Movimento Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis, valorizou iniciativas judiciais que priorizam cooperativas e ampliam pagamento por serviços ambientais prestados.
Ruth Coelho Monteiro, secretária de Direitos Humanos da Força Sindical. Ela destaca a importância da participação sindical na construção das políticas públicas judiciais.
“O trabalho decente precisa ser eixo estruturante das decisões judiciais e das políticas institucionais”, afirmou.
Ela também ressaltou o papel das centrais sindicais no diálogo social.
“O Observatório abre um espaço estratégico para que trabalhadores e trabalhadoras contribuam diretamente com propostas concretas.”
A sindicalista defende o fortalecimento da articulação institucional.
“Precisamos monitorar decisões, enfrentar a precarização e garantir que a dignidade humana no trabalho seja prioridade permanente do Judiciário.”
No campo acadêmico, pesquisadores de universidades federais defenderam investimento em dados e diagnósticos. Paralelamente, entidades sociais abordaram direitos rurais e igualdade de gênero.
O Observatório receberá contribuições por e-mail até 23 de março. Posteriormente, o Conselho Diretivo consolidará propostas com apoio do Programa Justiça Plural e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
O evento contou ainda com a presença do ministro Lélio Bentes e da atriz Dira Paes, embaixadora do Observatório, além de Creuza Maria Oliveira, presidente de honra da Fenatrad.
O projeto resulta de parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Participaram ainda o ministro Lélio Bentes e as embaixadoras Dira Paes e Creuza Maria Oliveira.
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