Centrais sindicais discutem os jabutis da MP 1045 em Brasília. Foto: André Oliveira
Isso porque relator da MP na Câmara, deputado Christino Áureo (PP-RJ), aproveitou para incluir no texto uma minirreforma trabalhista que havia sido proposta pelo ministro Paulo Guedes em 2019 e perdeu validade no Congresso. Segundo as centrais sindicais, conforme noticiou o jornal Folha de São Paulo (19/08), a minirreforma muda normas da CLT e “levará à precarização das condições de trabalho”. Mais do que isso, eles falaram em volta da escravidão ao comentar a possibilidade de aprovação da MP.
Minirreforma
A proposta que Guedes tenta sorrateiramente incluir na MP prevê a criação de três programas trabalhistas, Requip, o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário e o Priore, dois deles sem previsão de 13º pagamento ou FGTS.
O Requip (regime de qualificação profissional), voltado para jovens, desempregados e pessoas carentes, prevê a criação de bônus (bolsa) de até R$ 550 por mês pago ao trabalhador em treinamento. O contrato está vinculado a um curso de qualificação profissional. Após um ano, o trabalhador tem direito a um recesso remunerado de 30 dias. Não há previsão de 13º nem de FGTS. Pedido por Onyx, outro tipo de contratação previsto foi o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário. Ele permite que prefeituras possam contratar temporariamente pessoas para serviços. Nesse caso, não há previsão de férias, nem 13º pagamento, nem FGTS. Mas, como a política ainda depende de regulamentação das prefeituras, isso pode mudar. Dos três, o Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego) é o único que prevê vínculo empregatício Férias e 13º estão garantidos. Mas, nesse tipo de programa, haverá uma redução do recolhimento para o FGTS dos empregados.
Reações
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Juruna, disse à Folha que “Retirar direitos como o fundo de garantia, o 13º salário e as férias é declarar a volta da escravidão”.
Já Miguel Torres ressaltou a importância da MP, mas afirmou que isso não pode ser usado para precarizar. “Não podemos admitir. Vamos convencer os senadores a manter o texto original e retirar os acréscimos de última hora”, afirmou à Folha. Ele disse também que “tudo que foi incluído nela é ruim e serve para a precarização. É um desmonte, uma volta ao estado de barbárie. Se o governo quer discutir novas formas contratação, que faça pelas vias regulares, enviando nova MP, discutindo com o Congresso. É um absurdo fazer dessa maneira”.
Sérgio Nobre alertou para o fato de o governo estar “destruindo empregos de qualidade, com proteção social, e transformando em vários empregos de jornada parcial, precários, sem contribuição e sem que o trabalhador tenha qualquer perspectiva de sustentar sua família”. Para ele os jabutis da MP 1.045 são “um desastre”. Nobre disse à Folha que “viajou a Brasília para dizer aos senadores que esses empregos não são do tipo que eles vão querer para os filhos deles, e então não devem criá-los para os filhos de ninguém”.
Jabutis
As centrais também criticam a forma como a Câmara quis tenta emplacar a minirreforma, incluindo-a em projeto com o qual não tinha relação —no caso, a MP para regularizar a redução de salário e jornada. São os chamados jabutis.
Os presidentes da Força e da CUT apontaram, inclusive, que o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que o uso de jabutis é inconstitucional.
Com informações de Folha de São Paulo
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