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Na carta, as entidades mencionam que debateram os impactos das iniciativas e projetos de mudanças constitucionais e legais que alteram de maneira regressiva os direitos sociais definidos na nossa Constituição Federal. “Identificamos uma ampla agenda que visa o desmonte das políticas públicas de seguridade social”, alertam.
As entidades, entre elas as centrais sindicais, consideram essencial o compartilhamento de iniciativas e esforços de construção de unidade em torno de movimentos de resistência e convidaram a CNBB e suas Pastorais e organismos a apoiarem o movimento nacional do dia 30 de maio em defesa da educação e os atos previstos para o dia 14 de junho, em defesa da seguridade e previdência social. “Consideramos, como em momentos anteriores, inclusive na Campanha da Fraternidade, a participação das entidades de base da igreja, e o apoio desta, parte essencial da unidade e cooperação que queremos continuar construindo”.
Miguel Torres, presidente da Força Sindical, considera o documento entregue a CNBB histórico, oportuno e muito importante. “Merecemos um Brasil melhor, soberano, civilizado e desenvolvido, com empregos de qualidade para todos e para todas, distribuição de renda, cidadania, liberdade, igualdade de oportunidades e justiça social.”
Confira a seguir a íntegra do documento:
MENSAGEM À CNBB
As entidades e organizações listadas abaixo, reunidas em Brasilia, a convite da Comissão Brasileira Justiça e Paz, organismo da CNBB, debateram os impactos das iniciativas e projetos de mudanças constitucionais e legais que alteram de maneira regressiva os direitos sociais definidos na nossa Constituição Federal.
A avaliação compartilhada identifica uma ampla agenda que visa ao desmonte das políticas públicas de seguridade social (assistência, saúde e previdência social), de educação, dos direitos trabalhistas e da promoção social em sentido amplo, ao mesmo tempo em que só privilegiam o setor financeiro nacional e internacional.
Diante de tal ataque, consideram essencial que compartilhemos iniciativas e esforços de construção de unidade em torno de movimentos de resistência aos desmontes e de atuação propositiva para ampliar a proteção e promoção social universal, com prioridade aos mais pobres.
A nossa agenda comum deve enfrentar o desafio de atuar sobre as causas da crise produzida, que gera as desigualdades e as injustiças, combatendo o poder do sistema financeiro, que retira capacidade do sistema produtivo de gerar emprego e renda aos trabalhadores, bem como atuando de forma articulada para a promoção de uma reforma tributária justa e cidadã.
Diante disso, convidamos a CNBB e suas Pastorais e organismos a se somarem nessa cooperação, atuando na conscientização e esclarecimento do povo, nas comunidades e regiões brasileiras. Em especial, pedimos o apoio ao movimento nacional do dia 30 de maio em defesa da educação e aos atos previstos para o dia 14 de junho, em defesa da seguridade e previdência social.
Consideramos, como em momentos anteriores, inclusive na Campanha da Fraternidade, a participação das entidades de base da igreja, e o apoio desta, parte essencial da unidade e cooperação que queremos continuar construindo, em sintonia com as manifestações da CNBB emanadas na 57ª Assembléia, os ensinamentos do Papa Francisco visando ao fortalecimento dos direitos humanos e ao combate às desigualdades, à pobreza e à injustiça.
Brasília, 27 de maio de 2019
ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
ANFIP – Associação Nacional de Auditores Fiscais
ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
Auditoria Cidadã da Divida
Cáritas Brasileira
CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz
Centro de Fé e Política Dom Hélder Câmara
CFP – Conselho Federal de Psicologia
CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
CJP/DF – Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília
CNLB – Conselho Nacional do Laicato do Brasil
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CONTRAF – Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro
CPT – Comissão Pastoral da Terra
CRB – Conferência dos Religiosos do Brasil
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CSP- Conlutas
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.
CUT – Central Única dos Trabalhadores
DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
FMCJS – Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
FORÇA SINDICAL
INESC – Instituto de Estudos Socioesconômicos
Intersindical (Central da Classe Trabalhadora),
Intersindical (Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora)
JPIC – Justiça, Paz e Integridade da Criação
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
MAM – Movimento dos Atingidos pela Mineração
MMC – Movimento Mulheres Camponesas
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
NSCT – Nova Central de Trabalhadores
OLMA – Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida
Pastoral da Mulher Maginalizada
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
Serviço Pastoral dos Migrantes
SINDIFISCO – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
UGT – União Geral de Trabalhadores
