Crescimento da informalidade e do trabalho precário resultou na queda da sindicalização.

Pesquisa do IBGE divulgada nesta sexta (21) mostra que houve uma queda na taxa de sindicalização entre os trabalhadores do país em 2023. A pesquisa mostrou que apenas 8,4% dos 100,7 milhões de ocupados eram associados a sindicato, uma queda de 7,8%, ou de 713 mil pessoas, em relação ao ano anterior.

Comparado ao ano de 2012, quando a população ocupada era formada por 89,7 milhões de pessoas, a queda é ainda maior. Naquele ano havia 14,4 milhões de sindicalizados, número que cresceu 1,4% no ano seguinte.

Depois desse aumento e de uma variação positiva em 2015, a sindicalização enfrentou sucessivas quedas, com destaque para 2016, quando também aumentou o desemprego.

“Entre 2012 e 2023, o percentual das pessoas associadas a sindicato dentro da população ocupada passou de 16,1% para 8,4%, uma queda de quase oito pontos percentuais (p.p.). Ao mesmo tempo, o nível de ocupação [percentual de pessoas ocupadas na população de 14 anos ou mais] caiu até 2017, no período em que o Brasil passou por uma crise econômica. A partir daí, o nível da ocupação voltou a se recuperar, mas a queda no percentual de sindicalizados se intensificou”, diz o analista da PNAD Contínua William Kratochwill.

Crescimento do trabalho informal

Para os pesquisadores, um dos fatores que podem ter acelerado essa queda ao longo dos anos foi a implementação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), e a própria forma de inserção no mercado de trabalho.

Ou seja, mesmo que tenha crescido o número de ocupados, muitos deles trabalham de forma independente ou informal ou até mesmo por meio de contratos flexíveis, que aumentaram com a reforma trabalhista de 2017.

Segundo os analistas do IBGE, as atividades que tradicionalmente registram maior cobertura sindical, como a indústria está diminuindo a participação total no conjunto de trabalhadores e, portanto, no contingente de sindicalizados.

Administração pública, transporte, agricultura

A pesquisa mostrou também queda da sindicalização na administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, ficando atrás apenas dos setores de transporte, armazenagem e correio, com -12,9 p.p. (de 20,7% para 7,8%) e indústria geral, com -11,0 p.p. (de 21,3% para 10,3%).

“Nessa atividade, tem sido crescente a participação de contratos temporários, principalmente no segmento da educação fundamental, provida pela administração municipal. Todos esses fatores, sejam os ligados às leis trabalhistas, à redução da ocupação na atividade industrial, nos serviços financeiros ou a mudanças nos arranjos contratuais do setor público, podem estar associados à queda da sindicalização dos trabalhadores”, diz a analista Adriana Beringuy.

Os pesquisadores analisam que a queda na taxa de sindicalização da atividade de transportes e armazenagem pode estar relacionada ao crescimento do trabalho informal nessa atividade, com o aumento de ocupados no transporte de passageiros, como, por exemplo, os motoristas por aplicativo.

A taxa de sindicalização também caiu na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, atividade que historicamente tem grande participação dos sindicatos de trabalhadores rurais, passando de 22,8%, em 2012, para 15,0%, em 2023.

As menores coberturas sindicais estavam entre os empregados no setor privado sem carteira assinada (3,7%) e os trabalhadores domésticos (2,0%).

Nordeste e Sul seguem com maiores taxas de sindicalização

Apesar de terem registrado as maiores quedas ante 2022, as regiões do país com maiores percentuais de sindicalizados continuam sendo Nordeste (9,5%) e Sul (9,4%). Foi a primeira vez, na série histórica da pesquisa, que esses percentuais ficaram abaixo de 10%. Essas duas regiões também se diferenciam por serem as únicas em que o percentual de mulheres sindicalizadas superava o de homens: 10,1% delas contra 9,1% deles no Nordeste e 9,5% delas contra 9,3% deles no Sul. No país, enquanto 8,5% dos homens ocupados eram associados a sindicatos, entre as mulheres essa proporção era de 8,2%.

Outro ponto abordado pela pesquisa foi o número de empregadores e trabalhadores por conta própria cujos empreendimentos estavam registrados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). As duas categorias, somadas, registravam 29,9 milhões de trabalhadores, número que foi considerado estável em 2023 frente ao ano anterior. Cerca de um terço (33,0%) deles, ou 9,9 milhões, estava em negócios registrados no CNPJ, queda em relação ao ano anterior, quando eram 34,2% (10,3 milhões). Ainda assim, essa foi a segunda maior taxa da série histórica.

Dados preocupantes

Os dados apresentados pelo IBGE mostram uma realidade preocupante, mas que já conhecida: a explosão da informalidade e do trabalho precário após o advento da reforma trabalhista de 2017, já que ela afrouxou os direitos e as possibilidades de contratos com as empresas.

Vale destacar que os trabalhadores formais de uma categoria sindicalizada também se beneficiam das convenções coletivas e das negociações salariais, mesmo não sendo sócios dos Sindicatos. O aumento da informalidade e a flexibilização das Leis Trabalhistas, entretanto, reduz a proteção tanto dos direitos previstos na legislação, quanto dos benefícios promovidos pelos sindicatos.

Leia também:

Indicadores da sindicalização no Brasil; por Nivaldo Santana