Na foto, representantes de sindicatos de servidores, na terça-feira, diante do legislativo guarujaense

Em sessão na tarde de terça-feira (6), a câmara de Guarujá aprovou, por unanimidade, moção de repúdio de seu presidente, Edilson Dias (PT), à reforma administrativa do governo federal.

“A proposta de reforma mantém privilégios de poucos, retira direitos de muitos e abre brecha para perseguição ao funcionalismo”, disse o vereador na abertura da justificativa.

Na presença de presidentes e diretores de sindicatos de servidores de Guarujá, Santos, Praia Grande e São Vicente, Edilson não poupou críticas à proposta de emenda à constituição (pec) 32-2020.

“Ela traz instabilidade aos de baixo, privilegia o alto escalão e passa um ‘cheque em branco’ para o presidente da república acabar com órgãos do executivo sem aval do parlamento”, disse na justificativa.

Fim da estabilidade

Segundo o presidente do legislativo, a medida abrange funcionários públicos nas esferas municipais, federais e estaduais, algo em torno de 11,4 milhões de pessoas.

Citando o Dieese (departamento intersindical de estatística e estudos socioeconômicos), Edilson afirmou que a medida fragiliza a condição de trabalho, em especial o fim da estabilidade.

Com disso, pode intensificar o assédio moral e a substituição dos estatutários por temporários ou terceirizados. Segundo ele, a propaganda induz a população a acreditar que haverá economia contas públicas.

Estado diminuído

Na realidade, ponderou o vereador, a ‘pec’ propõe corte de direitos de servidores e, consequentemente, serviços públicos piores, por meio de mudanças que têm cunho fiscalista.

Edilson lamentou que o governo tente passar a ideia para a sociedade que preza pelas contas públicas e aumento da produtividade no setor, sem lembrar que o servidor está na ponta dos serviços prestados.

A reforma, para ele, visa a diminuição do estado em prol de interesses privados. O vereador aponta que alguns dos principais serviços poderão passar para a iniciativa privada.

Estado aparelhado

No judiciário, segundo ele, lamentavelmente, as propostas não resolvem problemas estruturais. E mantém intactos privilégios de juízes, militares e procuradores, para citar três exemplos.

Edilson disse que o objetivo “é substituir concursados por organizações sociais e assim aparelhar o estado. A ‘pec’ permite que, por decreto, o presidente extinga ou modifique autarquias e fundações”.

Nesse grupo, estão órgãos como as agências reguladoras Aneel, Ancine, Anatel, Anvisa e institutos como Ibama, Icmbio e Incra, que tratam, entre outras atividades de fiscalização ambiental e reforma agrária.

Sindicatos em atividade

O presidente do sindicato de Guarujá, Zoel Garcia Siqueira, pedirá a Edilson que apresente a moção também em forma de requerimento dirigido aos líderes partidários no congresso nacional.

O presidente do Sindest Santos, Fábio Marcelo Pimentel, diz que os próprios sindicatos enviarão a moção ao congresso, mas também apoia a ideia de requerimentos nas câmaras municipais.

O presidente do sindicato de Praia Grande, Adriano Roberto Lopes da Silva ‘Pixoxó’, espera que os vereadores locais recebam bem os sindicalistas, na audiência marcada para 16 de outubro.

Fonte: Sindest