A Constituição Federal de 1988 fora um pacto social de implementação progressiva. A regressão de direitos não faz parte de seu escopo. A perpetuação das desigualdades também não.
Segundo o dicionário Aurélio, expectar significa basicamente, permanecer na expectativa o que, por sua vez, significa, segundo o mesmo dicionário, Ato ou efeito de expectar.2 – Esperança baseada em supostos direitos, probabilidades, pressupostos ou promessas. 3 – Ação ou atitude de esperar por algo ou por alguém, observando. 4 – EXPECTAÇÃO. 5 – Esperança baseada […]
Em 11 de novembro de 2017 entrou em vigor a Lei 13467/2017, denominada Lei da Reforma Trabalhista que alterou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas – a famigerada CLT de 1943. Propõe o texto da Lei 13467/2017 diversas modificações na seara do direito do trabalho que, em suma, revelam um desejo do […]
