Colunista Luiz Carlos Motta

FGTS para pagar FIES

A Medida Provisória 889/19, que estabelece regras de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), chegou ao Congresso Nacional dia 25 de julho. O texto permite novas possibilidades de movimentação do FGTS: o saque, uma vez por ano até 2020, do limite de R$ 500,00 das contas ativas e inativas, e o denominado saque-aniversário, que entra em vigor a partir de abril do próximo ano, quando o trabalhador poderá sacar uma quantia limitada de sua conta anualmente, no mês de seu aniversário. Por outro lado, caso o empregado opte pelo saque-aniversário e for demitido sem justa causa, não terá direito à retirada dos valores depositados durante o vínculo de emprego.

Emprego, salário e direitos

Os 71 sindicatos filiados à Fecomerciários atuam agrupados em 12 Regionais que abrangem todo o Estado de São Paulo. Suas reuniões mensais tratam de questões trabalhistas comuns da categoria em suas respectivas bases territoriais. Estes encontros fortalecem a defesa dos interesses dos trabalhadores e a unidade entre os Sincomerciários e os Sinprafarmas.

Unir, lutar, vencer!

Contraposição à Portaria 604

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou dia 18 de junho a Portaria 604, que autoriza o trabalho permanente aos domingos e feriados civis e religiosos. A seguir, a Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários) e seus 71 sindicatos filiados se reuniram num Colégio de Presidentes, na cidade de Avaré, dia 24, e se mobilizaram contra a medida por considerá-la inconstitucional.

Comerciários obtêm 300 liminares contra MP 873

Os 71 Sindicatos filiados à Fecomerciários atuam em todo o Estado distribuídos em 12 Regionais. O objetivo principal é integrar ainda mais as entidades em torno de reivindicações comuns. Elas trabalham de forma integrada, mantêm forte entrosamento entre si, com a troca de experiências, e praticam ações conjuntas quando enfrentam os mesmos problemas.

Segurança pública ao trabalhador

Atender, com atenção especial, todas as demandas que garantam Segurança Pública à população. Este é um dos compromissos que assumi em minha campanha eleitoral, em 2018, quando fui eleito deputado federal. Fiel a ele, atuei na Câmara dos Deputados para contemplar 17 corporações da Polícia Militar do Estado de São Paulo destinando a elas quase R$ 1 milhão para reaparelhamento, reestruturação e modernização das corporações.

Corrente Comerciária nas eleições de 2020

A Fecomerciários completou 80 anos de fundação em abril passado. Formada por 71 Sindicatos Filiados, distribuídos em 12 Regionais, nossa entidade representa 2,7 milhões de comerciários e práticos de farmácia no Estado. Além de assinar Convenções Coletivas de Trabalho com ganhos econômicos e sociais, temos avançado em várias frentes.

Unidade e resistência

Minha reeleição à presidência da UGT-SP redobra a minha disposição para as lutas contra a devastadora onda de ataques desferida pelo governo contra direitos trabalhistas e previdenciários, além das ofensivas ao movimento sindical.

Vitórias Comerciárias

As atuações dos 71 sindicatos filiados à Fecomerciários têm obtido conquistas em várias frentes. Seja em ações individuais ou coletivas, elas são efetivas e contribuem para a melhoria da qualidade de vida da categoria. Nesta primeira quinzena de maio, por exemplo, a luta pela preservação dos direitos acumulou vitórias, inclusive na justiça.

Vozes amplificadas

Em 1º de abril completei dois meses de mandato como deputado federal, sem me distanciar das minhas responsabilidades sindicais. A experiência de parlamentar tem sido gratificante, mas também se apresentado como um grande desafio.