Trabalho decente: Memorando de Compromisso assinado por MTE, OIT e BNDES
Autoridades do Ministério do Trabalho e Emprego, representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e líderes de diversas centrais sindicais se reuniram hoje em São Paulo. O encontro contou com a presença do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, do presidente do BNDES, Aluísio Mercadante, do Diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinicius Pinheiro.
Trabalho decente: MTE, BNDES e OIT assinam Memorando
O ponto central do encontro foi a assinatura de um Memorando de Entendimento entre o BNDES e a OIT, inserido na pauta da Agenda do Trabalho Decente do Ministério do Trabalho. O objetivo primordial desse compromisso é impulsionar a prática do trabalho decente e elevar o patamar de conformidade com as normas trabalhistas vigentes no Brasil. Uma das estratégias delineadas é a inserção dos princípios do trabalho decente nos contratos de financiamento concedidos pelo BNDES.
Pelo acordo, as duas instituições vão implementar um Plano de Trabalho em sete áreas de interesse comum, incluindo: prevenção e erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo ou análogo à escravidão; enfrentamento a todas as formas de exploração, discriminação, violência e agressão no mundo do trabalho, com ênfase em questões de gênero, raça e etnia; promoção da saúde e segurança no trabalho e de cadeias produtivas sustentáveis, inclusivas e livres de violações; e direitos dos povos indígenas, quilombolas e outros povos ancestrais.
Trabalho decente: Memorando de Compromisso assinado por MTE, OIT e BNDES
Para o presidente do BNDES, o acordo pode contribuir para que outras instituições atuem pela promoção do trabalho decente. “Esperamos que essa iniciativa induza o efeito farol e o debate público sobre o tema”, destacou Mercadante. A colaboração prevê ainda a realização de atividades de pesquisa, formação, capacitação e intercâmbio de informações técnicas. “O memorando busca promover o emprego formal, justo, que é contra a discriminação, e que paga um salário digno. O Banco, como um agente do desenvolvimento, tem esse papel” afirmou o diretor da OIT.
Além disso, foi discutida a organização iminente de um seminário internacional. O evento propõe um amplo debate acerca da redução da jornada de trabalho, o trabalho intermediado por aplicativos e os novos paradigmas que delineiam o mundo laboral contemporâneo.
Este compromisso firmado entre as entidades governamentais e sindicais reforça a busca por uma realidade laboral mais justa, digna e em conformidade com os direitos estabelecidos para os trabalhadores brasileiros.
Trabalho decente: Memorando de Compromisso assinado por MTE, OIT e BNDES
Defesa do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do BNDES
O debate não se restringiu apenas a esses pontos. Houve também espaço para a defesa veemente do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do BNDES, este último reconhecido como um órgão fundamental para o fomento do desenvolvimento econômico, geração de empregos e preservação de direitos trabalhistas.
Os representantes das centrais sindicais presentes no encontro foram: os presidentes Sergio Nobre, da CUT, Antônio Neto, da CSB, Adilson Araújo da CTB, Moacyr Roberto Tesch Auersvald, da NCST , além de Sergio Luiz Leite, vice presidente da Força Sindical e membro do Codefat, João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical, Canindé Pegado, secretário geral da UGT e membro do Codefat e Ronaldo Leite, secretário geral da CTB.
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