Eletricitários lançam Campanha em Defesa da Aposentadoria Especial
No próximo dia 9 de agosto, às 9 horas, junto ao relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na Câmara dos Deputados, os eletricitários lançam a Campanha em Defesa da Aposentadoria Especial dos Eletricitários.
Na ocasião, um vídeo será exibido para sensibilizar parlamentares e sociedade sobre a importância do direito à aposentadoria especial à grande parte dos eletricitários que trabalham expostos ao agente perigoso eletricidade.
Risco permanente
Diariamente, esses trabalhadores colocam em risco sua integridade física e a própria vida. Os riscos do trabalho com eletricidade incluem o choque elétrico e o arco elétrico, que levam à morte ou invalidez permanente.
Além disso, esses trabalhadores são submetidos a jornadas de trabalho excessivas, sob chuva ou sol, frio ou calor, em locais remotos de difícil acesso, especialmente em situações de emergência ou com prazos apertados para a conclusão dos trabalhos.
Categoria perdeu direito com Reforma da Previdência
Os eletricitários que trabalham expostos aos riscos de choque elétrico perderem o direito à aposentadoria especial em 2019 juntamente com outras categorias, como mineiros e vigilantes, com a aprovação da Emenda 103, a Reforma da Previdência.
Depois disso, o Senado aprovou o Projeto de Lei 245/2019 que resgata a aposentadoria especial para algumas categorias, mas não atende os eletricitários.
Agora, esse PL tramita na Câmara dos Deputados, onde foi apensado ao PLP 42/2023.
Para corrigir a injustiça cometida pela Reforma da Previdência com os eletricitários, é fundamental que os deputados incluam uma emenda objetiva, que garanta a aposentadoria especial ao trabalhador que, de forma habitual e permanente, esteja sujeito ao risco de choque elétrico em tensões superiores a 250 Volts.
Aposentadoria especial sem custo extra
Vale ressaltar que concessão da aposentadoria especial a esses profissionais não irá gerar custos extras ao Estado. As empresas empregadoras dessa mão-de-obra já contribuem de forma diferenciada para a previdência social, através do Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT), com alíquotas extras que variam de 6% a 12%.
Todas essas considerações estão abordadas no vídeo de uma forma didática e bastante ilustrativa, como cenas de trabalho dos profissionais em risco e de acidentes graves.
O secretário-geral da CNU – Confederação Nacional dos Urbanitários, Elvio Vargas, explica que é inquestionável a necessidade de se regulamentar os critérios que se referem ao benefício da aposentadoria especial. precipuamente de forma que atenda princípios técnicos, éticos, morais, e que seja exequível sob a ótica de não se onerar demasiadamente o estado.
Entretanto, também é inquestionável a necessidade de se preservar a integridade física e saúde dos trabalhadores que realizam atividades em condições especiais durante sua vida laboral, buscando o benefício da aposentadoria em condições dignas, em condições física e mental de forma que seja possível efetivamente usufruir do referido e justo benefício”.
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