Aconteceu nesta segunda-feira (10) o debate sobre os desafios atuais e a reinvenção do movimento sindical, organizado pela Escola Judicial do TRT da 15ª Região (EJUD-15), a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT-15) e o Fórum de Promoção da Liberdade Sindical da 15ª Região (FPLS-15).
O evento contou com a presença do procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, a presidente do TRT-15, Amarylis V. Oliveira Gulla, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Godinho Delgado, além do presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antônio Neto, do presidente da Força Sindical, Miguel Torres, e de desembargadores, acadêmicos e outros representantes do meio sindical.
Antônio Neto comentou sobre os impactos da reforma trabalhista que, acompanhando um retrocesso dos direitos dos trabalhadores, veio para “fazer uma destruição da estrutura sindical e dos direitos, especialmente já que alguns ao longo dos anos diziam que precisávamos acabar com a Era Vargas. E quando diziam isso, diziam é acabar com os direitos dos trabalhadores, com a estrutura sindical”.
Neto também ressaltou a importância dos sindicatos: “toda convenção coletiva, todo acordo coletivo, não é a expressão da legislação. Nós não escrevemos o que está na CLT. É fruto de uma luta. Foi fruto de uma greve, ou de uma organização, ou de presença constante de sindicatos para gerar uma conquista. Vou dar exemplos: o vale-refeição, auxílio creche, PPL, complementação do auxílio previdenciário, e assim sucessivamente. Todas as cláusulas de uma convenção coletiva é fruto de uma negociação coletiva”.
Ou seja essas conquistas não são dadas pelo patronato, e sim negociadas via sindicatos: “essas conquistas fazem parte de toda a história dos sindicatos, desde a sua formação, para que se chegue em um instrumento jurídico”.
“É bom lembrar que para fazer uma negociação coletiva, tem muito patronato que se vale da Emenda 45, que diz que se precisa ter comum acordo, para se entrar com um dissídio coletivo. Essa previsão foi confirmada pelo STF: até isso tiraram de nós”, disse o presidente da CSB.
“Para nós, o sindicato não é um clube. Para nós, o sindicato é para lutar pelos seus direitos, sua saúde, seus benefícios e melhorar a condição de vida dos trabalhadores (…) chegou a hora do trabalhador conhecer as conquistas que seu sindicato fez. É na negociação coletiva que nós vamos discutir com os trabalhadores a assunção efetiva de sua adesão ao contrato de trabalho, que seja a nossa convenção coletiva e nosso acordo coletivo”.
