Centrais sindicais e sindicatos de empresários e trabalhadores poderão fazer qualificação profissional, intermediação de mão de obra.
As Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST elogiaram a aprovação de uma resolução pelo CODEFAT e pelo MTE que permite que o Sistema Nacional de Emprego (SINE) seja executado por entidades da sociedade civil. Essa medida, implementada inicialmente como um projeto piloto de dois anos, busca fortalecer e ampliar o acesso às políticas públicas de emprego, incluindo intermediação de mão-de-obra, acesso ao seguro-desemprego, pagamento de abono salarial, cursos de qualificação profissional, apoio ao microcrédito, empreendedorismo e emissão de documentos.
A iniciativa pretende aumentar a capilaridade do SINE, expandindo suas quase 1.500 unidades para atender de forma mais eficiente os trabalhadores e empregadores nos mais de 5.500 municípios brasileiros, bem como em bairros e comunidades urbanas. A parceria entre o setor público e entidades privadas, como sindicatos e organizações comunitárias, segue modelos bem-sucedidos internacionais, aproveitando o conhecimento local e setorial dessas organizações para melhorar a oferta e a qualidade dos serviços.
As lideranças sindicais consideram o projeto uma oportunidade significativa para modernizar o SINE e fortalecer a colaboração entre o governo e as organizações sindicais de trabalhadores e empregadores, promovendo avanços nas políticas de emprego no Brasil.
Íntegra da nota das centrais sindicais
Ampliação do SINE aproxima o Brasil de boas práticas internacionais
As Centrais Sindicais parabenizam os/as Conselheiros/as do CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que ousaram dar um importante passo para fortalecer as políticas públicas ao aprovar resolução que possibilita a execução do SINE (Sistema Nacional de Emprego) por entidades da sociedade civil.
A resolução define um processo de experiência piloto de dois anos, quando as regras de funcionamento e de fiscalização serão testadas. Ela prevê a ampliação da oferta e do acesso, por parte dos/as trabalhadores/as e dos empregadores, às políticas públicas de emprego como: a intermediação de mão-de-obra; o acesso ao seguro-desemprego; o pagamento do abono salarial; o credenciamento para cursos de qualificação profissional; o apoio ao microcrédito e ao empreendedorismo; a emissão de documentos.
Com essa iniciativa as quase 1500 unidades do SINE ganharão maior capilaridade pelos quase 5500 municípios e nos bairros e comunidades dos grandes centros urbanos. Estará, desta forma, mais próximo de quem demanda as políticas publicas, trabalhadores e empregadores, com investimento em informatização, agilizam-se com qualidade no atendimento o acesso às políticas e aos direitos.
Esse tipo de parceria entre o poder público e entidades privadas, sindicatos laborais e de empresas, organizações comunitárias e sem fins lucrativos, reproduz práticas de sucesso presente em muitos países, com uma oferta orientada pelo conhecimento local e setorial das organizações.
Consideramos que esse projeto piloto do CODEFAT e do MTE é uma ótima oportunidade para construir avanços e modernizar o SINE, estreitando o relacionamento entre o poder público e, especialmente, as organizações sindicais empresariais e de trabalhadores.
São Paulo, 31 de agosto de 2024
Sergio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Antônio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Moacyr Tesch Auersvald, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
