Neste Dia Nacional da Consciência Negra – 20 de novembro – é fundamental refletirmos sobre a importância de acabar com a chaga do racismo em nossa sociedade. E, para isso, é necessário reafirmar a política de cotas raciais e sociais nas universidades públicas de todo o país.

Isso porque neste ano, a Lei 12.711/12, que instituiu as políticas afirmativas com objetivo de promover a equidade entre negros e brancos e igualar as oportunidades no futuro, serão reavaliadas. Os resultados das cotas mostram, porém, a necessidade de mais avanços porque ainda temos muito que caminhar para termos uma sociedade onde todas as pessoas tenham as mesmas oportunidades na vida.

O racismo estrutural ainda mantém a população negra distante do sonho de viver num mundo sem medo e sem racismo. Como mostra o estudo “Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil”, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Por esse estudo, os pretos eram, em 2021, 34,5% da população pobre no país, os pardos 38,4% e os brancos 18,6%. Ou seja, entre os 33 milhões que passam fome e os cerca de 120 milhões em insegurança alimentar, a maioria é de não brancos.

O mercado de trabalho estampa claramente o racismo estrutural como mostra o estudo do IBGE. Entre os brancos, a taxa de desemprego era de 11,3% em 2021, enquanto a população negra amargava um índice de 16,5% e os pardos 16,2%. No mercado informal, a participação dos pretos foi de 43,4% e dos pardos 47%, já entre os brancos 32,7%.

É preciso saber como combater tamanha desigualdade causada pelo racismo, forjado para justificar a escravidão como atestam historiadores. E para o bom combate é importante aprofundar os conhecimentos de toda a nossa história de quase quatro séculos de escravidão.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva garante que a igualdade racial é uma das prioridades de seu governo, já que o atual faz tudo ao contrário ao insuflar as manifestações de preconceito, de ódio e violência, além de eleger as professoras e professores como inimigos e, dessa forma, relegar a educação pública com cortes de verbas gigantescos.

O presidente Lula assegurou a criação do Ministério da Igualdade Racial como um passo importante para a luta antirracista. Além do novo ministério deve promover uma ampla discussão com a sociedade sobre as cotas raciais nas universidades e no mercado de trabalho. Deve também revigorar o Ministério da Educação com investimentos valorosos em educação pública, melhoria salarial para o magistério e estruturar melhor as escolas.

Somando a isso o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, como determina a Lei 10.693/03 e muito pouco aplicada na realidade. Também o Inciso XLII do Artigo 5º da Constituição Federal que tornou o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Portanto, é necessário punir os racistas como manda a lei.

Já a escola pública, essencialmente, deve promover o ensino da História do Brasil sobre novas perspectivas com a incorporação do amplo debate a cerca de nossa formação, étnica, social, política, econômica e cultural. Tirar a visão eurocentrista das nossas escolas e mostrar as lutas dos povos indígenas em defesa de suas terras, suas culturas e suas vidas.

Assim como estudar a resistência dos seres humanos trazidos à força do continente africano para serem escravizados aqui. Essas mulheres e homens, enquanto classe trabalhadora, intensificaram grandes revoltas contra o sistema escravista como a história atesta.

Inclusive o Dia da Consciência Negra foi criado em homenagem a Zumbi, o último líder do Quilombo dos Palmares, que teve a duração de quase um século. Zumbi foi morto no dia 20 de novembro de 1695, por um bandeirante a serviço da coroa portuguesa.

O papel da escola pública, de qualquer governante democrático e da sociedade que deseja elevar o seu patamar de civilização é o de fomentar o conhecimento pelo estudo da nossa história para a compreensão do presente e a construção de um futuro sem racismo e sem desigualdade.

Professora Francisca é diretora da Secretaria de Assuntos Educacionais e Culturais da Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, da Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), secretária de Finanças da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e diretora da CTB-SP.