São frequentes no Congresso Nacional as ameaças aos direitos da classe trabalhadora. Atento a estas afrontas, tenho reforçado as minhas atenções na Casa a fim de evitar retrocessos. Foi o que se viu na terça-feira, 12, quando a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (CTASP) aprovou parecer por mim elaborado pela rejeição do PL 6603/19, do qual fui relator. Nesta condição, fiz forte oposição a essa tentativa de prejudicar a vida dessa laboriosa categoria em função de lucros. A minha rejeição foi aprovada pela única comissão destinada a analisar o mérito da proposta. Mais de 12 milhões de trabalhadores em todo o Brasil se livraram de serem prejudicados com a possibilidade de negociação de jornada de trabalho de forma individual, em vez de coletiva, como é prática na categoria há vários anos. Agora, a expectativa é que seja arquivada.

Negociação coletiva

De autoria do deputado Paulo Ganime (Novo/RJ) a matéria tinha como objetivo alterar a lei que trata da regulamentação do exercício da profissão de comerciário, na intenção de adequar a jornada de trabalho da categoria à dos trabalhadores em geral. O projeto permitia que a jornada fosse alterada por meio de acordos individuais. Por isso, defendi a exigência da negociação coletiva para alterar a jornada de trabalho dos empregados no comércio.

Lei 12.790

É importante ressaltar que essa jornada de trabalho é estabelecida em convenção coletiva com a participação dos sindicatos, conforme a Lei 12.790/13, que trata da Regulamentação da Profissão de Comerciário, conquistada pela unidade nacional do movimento sindical dos empregados no comércio. Entre outras garantias, ela dispõe que, em turnos de revezamento, seja admitida a jornada de seis horas, sendo proibido o trabalho do mesmo empregado em mais de um turno, salvo negociação coletiva.

Proteção

Trago comigo o orgulho de ser o primeiro comerciário a ser eleito deputado federal por São Paulo. Na Câmara, reafirmo o meu posicionamento pela defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores fazendo valer a afirmação que sempre defendo: Trabalhador forte é aquele que conta com a proteção coletiva e não individual.  Essa vitória dos comerciários diante de uma matéria que tinha como objetivo alterar a lei que trata da regulamentação do exercício da profissão de comerciário fortalece o poder de negociação.

Vírus

Os comerciários representam a maior categoria de trabalhadores urbanos do Brasil e, durante a pandemia, na prestação de serviços essenciais, ficaram expostos à contaminação da Covid-19 saúde com o registro, infelizmente, de adoecimentos e óbitos. Isso porque, os comerciários são a linha de frente no atendimento ao grande público e estiveram o tempo todo em contato direto com os clientes, além do manuseio de dinheiro, cartões e mercadorias. Precisamos estar vigilantes porque tentativas de enfraquecer os trabalhadores com retirada de direitos, a exemplo do PL 6603/19, assemelham-se a vírus que atacam o tempo todo, mas cada um com uma estratégia diferente.

Luiz Carlos Motta é Deputado Federal (PL/SP)