Manifestantes querem que o rol da ANS seja ampliado e não limitado – Foto: Reprodução
Centenas de manifestantes se acorrentaram diante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, na manhã desta quarta-feira (23). Está em discussão na Corte se os planos de saúde devem ou não ser obrigados a cobrir diagnósticos, procedimentos e terapias que não estiverem no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Trata-se, na prática, de uma disputa entre os direitos dos usuários dos planos e os interesses das empresas de saúde privada. Sempre prevaleceu no meio jurídico o entendimento de que o rol é exemplificativo. Ou seja, se o médico prescreve um tratamento e o plano se recusa a cobrir porque estaria fora do rol de cobertura mínima obrigatória, a Justiça considera o caráter exemplificativo, favorecendo o cliente.
Entre essas coberturas muito recusadas, geralmente pelos custos altos, estão exames como o PET scan, um tipo de tomografia computadorizada capaz de diagnosticar o câncer e seu estágio de desenvolvimento; do uso da técnica de videolaparoscopia em diversos procedimentos cirúrgicos; hidroterapia e outras fisioterapias; correção de miopia acima de 12 graus; imunoterapia para tratar tumores; a chamada terapia ABA (análise aplicada ao comportamental) para crianças autistas; ou mesmo medicamentos para enxaqueca, entre outros de grande demanda em planos de saúde mais básicos.
Negativa de cobertura
Mas se os ministros decidirem pelo caráter taxativo do rol, os planos passam a ser obrigados a cobrir apenas o que está escrito, sem chances de contestação jurídica. “Milhões de brasileiros ficarão com o acesso à saúde prejudicado. Não haverá mais possibilidade de recorrer à justiça em caso de negativa de cobertura do convênio”, disse à RBA a jornalista e ativista Andréa Werner, diretora do Instituto Lagarta Vira Pupa, destacando que a disputa em questão não anula a luta em defesa do SUS, já que a parcela que será mais prejudicada são trabalhadores, que têm planos mais baratos e restritivos.
O instituto liderou a organização do manifesto em Brasília, que contou com apoio de diversos grupos de pais de crianças com diversos tipos de deficiências, doenças raras e autismo, além de representantes de diversas outras entidades.
A discussão no Judiciário, que deveria ser pela cobertura total dos planos de saúde, ocorre em meio à pandemia de covid e à crise política e econômica, com o sistema público sobrecarregado e asfixiado pela redução de investimentos federais no SUS.
Fonte: Rede Brasil Atual
