O Procon e a Federação dos Professores de São Paulo assinaram carta de intenções nesta quarta-feira (04/08) para garantir o cumprimento de protocolos sanitários pelas escolas particulares de São Paulo na volta às aulas neste mês de agosto.
O ato foi realizado na sede da Fundação Procon-SP tendo sido assinado por Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, e Celso Napolitano, presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo-Fepesp.
No protocolo de intenções Procon-Fepesp está estipulado que ‘o PROCON-SP tem competência para fiscalizar o cumprimento dos protocolos de segurança sanitária estabelecidos pelo Governo do Estado, sob a perspectiva da defesa do consumidor, nos estabelecimentos privados de ensino’.
Conforme determinado no Decreto 65.849/2021, todas as escolas do Estado de São Paulo devem seguir medidas sanitárias para conter o avanço da pandemia, como observar a distância mínima entre pessoas em todos os ambientes escolares, usar máscara (inclusive durante o transporte escolar), lavar as mãos com água e sabão ou higienizar com álcool em gel 70%, higienizar o ambiente e os materiais, entre muitas outras normas (veja aqui).
A Carta de Intenções Procon-Fepesp está aqui.
Endereço de email para sua denúncia confidencial: proconfepesp@fepesp.org.br
Acordo assinado: Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP e Celso Napolitano, Fepesp.
Os profissionais da educação que atuam nas escolas particulares e a comunidade escolar (famílias, alunos) serão convidados a informar à FEPESP o descumprimento ou a não observância dos protocolos de segurança sanitária de prevenção contra casos de doenças causadas pelo novo coronavírus.
A Federação dos Professores, por sua vez, encaminhará as informações e denúncias ao PROCON, para que o órgão proceda a diligências no sentido de fazer cumprir a lei conforme estabelecem os protocolos preconizados pelos cientistas e pelos decretos governamentais, tudo com o objetivo de mitigar a disseminação do novo Coronavírus, impedindo a propagação da covid-19.
Os protocolos sanitários – As regras que devem ser observadas pelas escolas – dos primeiros anos do Ensino Básico às instituições da Educação Superior – estão detalhadamente descritas em protocolos sanitários atualizados para o segundo semestre de 2021 no Plano São Paulo.
Para baixar – os protocolos sanitários do Plano SP para a área de Educação, na íntegra, em formato PDF
São estes protocolos que devem ser seguidos pelos estabelecimentos de ensino no Estado de São Paulo.
Você pode consultar ou baixar uma cópia clicando na imagem ao lado.
Informe imediatamente a Fepesp se você verificar que alguma destas normas não estiver sendo cumprida pela sua escola. Envie sua denuncia para proconfepesp@fepesp.org.br. Na sua comunicação informe o nome da escola, endereço, e descreva o problema, indicando o item do protocolo sanitário que não está sendo cumprido. Confidencialidade garantida. A Fepesp ou o sindicato encaminharão sua reclamação ao Procon para verificação e orientação ao estabelecimento de ensino.
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Fonte: Fepesp
