“Excesso de burocracia”, “insegurança jurídica” e “aumento dos custos na operação” são alguns dos argumentos apresentados por entidades empresariais ao governo federal para reduzir os direitos e garantias trabalhistas.
“É inconcebível que, no momento da pior crise sanitária da história, os trabalhadores dos frigoríficos, qualificados como essenciais e que continuaram normalmente seu labor para garantir o abastecimento de alimentos à sociedade, tenham retirados quaisquer direitos”, afirma o procurador do Trabalho Lincoln Roberto, integrante do projeto nacional de adequação do trabalho em frigoríficos do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O setor de frigoríficos registra entre 50 e 60 acidentes por dia. Os casos mais comuns envolvem cortes ou mutilações com faca.
O MPT está sistematizando os números de acidentes e afastamentos de trabalhadores do setor antes e depois da implementação da NR 36. A ideia é divulgar os dados consolidados antes que a Norma seja revista pelo governo federal, para ressaltar a necessidade de preservar os itens que tratam da saúde e segurança dos trabalhadores.
A revisão deve ocorrer em plena pandemia da Covid-19, que fez disparar a lucratividade do setor e, em paralelo, os riscos de adoecimento. O segmento registrou 2,8 mil afastamentos provocados pela doença no terceiro trimestre de 2020.
O procurador Lincoln Roberto lembra que o ambiente dos frigoríficos “expõe os trabalhadores a uma verdadeira sinergia de riscos, como ritmo excessivo, riscos de cortes e amputações, ruído, frio constante, exposição a agentes biológicos, deslocamento de cargas, vazamento da amônia, força excessiva, dentre outros.”
Pausa – Nas fábricas, a NR 36 estabeleceu que, após uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, o trabalhador tem direito a um repouso de 20 minutos, como determina o artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Alimentação (CNTA Afins), um dos principais benefícios da NR 36, sem dúvida, foram as pausas na jornada de trabalho. “É um dos pontos que mais incomoda os empresários. Mas eles não entendem que um trabalhador saudável e satisfeito produz mais”, acrescenta ele.
Artur garante que o sindicalismo está organizado e fará parte da Comissão Tripartite que discutirá o tema. Sexta (19), a CNTA, Contac-CUT e a UITA Alimentação lançam a segunda etapa da Campanha contra a revisão da NR36, para conscientizar e denunciar à população o debate em andamento. A transmissão será feita pelas redes sociais das entidades.
“Governo e empresários atuam do mesmo lado e, caso não tenha consenso na Comissão Triparte, a Norma vai ser editada de qualquer forma. Por isso, é importante a campanha de conscientização para que o governo sinta a pressão dos trabalhadores e da sociedade”, finaliza Artur.
Fonte: Agência Sindical
