PUBLICADO EM 09 de mar de 2021
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Justiça proíbe aulas presenciais em escolas públicas e particulares

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que professores e funcionários de escolas públicas e municipais não poderão ser convocados para aulas presenciais durante as fases laranja e vermelha do plano estadual de combate à pandemia da Covid-19.

Evasão escolar pode aumentar a distorção idade e série e vai fazer com que todo o processo educativo se atrase em geral mais do que já é – Foto: Marcelo Camargo/EBC

De acordo com Nota veiculada no site da Fepesp (Federação dos Professores no Ensino Particular de SP), a decisão vale para todos os profissionais filiados aos sindicatos que ingressaram com a ação: Apeoesp, CPP, Afuse, Apase, Fepesp e Udemo.

A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, afirmou em seu despacho que o decreto do governador João Doria (PSDB), que classifica as escolas como serviços essenciais, não traz motivação válida e científica.

“Na fase mais aguda da pandemia, com o número de mortes diárias ultrapassando o patamar de 1.000 e a incapacidade do sistema de saúde, o retorno presencial das aulas, ainda que com número reduzido e de forma opcional para os alunos, é medida contraditória e sem motivação válida”, diz o despacho.

Leia – Clique aqui e acesse a decisão completa da magistrada.

Fonte: Agência Sindical

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