A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos não aceitou proposta de conciliação apresentada em audiência sexta (11) pela ministra Kátia Arruda, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Para mediar o impasse e acabar com a greve que já dura 28 dias, contra a retirada de direitos, a relatora do processo propôs a prorrogação do Acordo Coletivo da categoria, com a manutenção das cláusulas sociais até o final da pandemia.
Apesar dos apelos da ministra, a empresa insiste em extinguir 70 itens do ACT. Com a negativa, o julgamento do Dissídio Coletivo foi marcado para o dia 21.
Segundo Elias Cesário, o Diviza, vice-presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Correios (Findect) e presidente do Sintect-SP, não significa que há uma configuração garantida no Tribunal a favor da categoria. “Nem há garantias de que a ECT vá acatar o que esse Tribunal Superior decidir, caso não passe o que ela quer”, afirma.
Diviza afirma que durante a audiência por videoconferência, a própria ministra lembrou que a direção da ECT apelou ao Supremo Tribunal Federal ano passado por não aceitar a decisão do TST.
A magistrada ainda tentou convencer os representantes da empresa em manter cláusulas sociais, como licença-adoção, licença-maternidade para 180 dias, campanha de enfrentamento de violência contra a mulher, assédio sexual e racismo. Mas eles alegaram “impacto financeiro indireto” e não concordaram.
A ministra ressaltou ainda que a argumentação da empresa é incoerente, pois alega crise financeira e prejuízo acumulado como desculpa para destruir o acordo coletivo, ao mesmo tempo em que confirma superávit em 2019 e lucro na casa de R$ 600 milhões.
Para Diviza, não há outra opção aos trabalhadores a não ser lutar até onde for necessário e possível. “Não dá para aceitar o roubo de direitos e renda sem lutar. Não dá para baixar a cabeça e se calar frente ao açoite do explorador, que arranca suor e sangue do trabalhador, reforça Diviza.
Fonte: Agência Sindical