A confirmação da data foi dada em primeira mão pelo Deputado Rogério Correia (PT) em sua conta no Twitter na tarde desta quinta-feira (9). O Fundeb atual vence no dia 31 de dezembro e se não for renovado colocará em risco 94,2% das matrículas da educação básica, de acordo com nota técnica do Dieese.
Criado em 2007, no governo do ex-presidente Lula, para financiar todas as etapas da educação básica, fortalecer a igualdade de condições no financiamento da educação brasileira e garantir a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras, o fundo garante o subsídio para mais de 40 milhões de matrículas de redes estaduais e municipais de ensino e um piso salarial para os trabalhadores e trabalhadoras da educação.
Mas, para a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), que está a todo vapor com a campanha #VotaFundeb nas mídias digitais e pressionando os deputados federais, não é qualquer novo Fundeb que deve ser votado.
A entidade defende a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15/2015, de relatoria da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), que sugere maior participação do governo federal no financiamento da educação básica e torna o Fundeb permanente.
Entre as alterações, está o aumento da participação da União no aporte de recursos para o Fundo dos atuais 10% para 20% em 2026, começando em 2021 em 15 % e a partir daí o aumento é de um ponto percentual a cada ano até chegar em 20% em cinco anos. E continua garantindo um Piso Salarial Nacional para o magistério.
“A categoria fez uma pressão forte no presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que ele colocasse a PEC para votar o mais rápido possível e parece que agora vai. Continuamos em plena campanha de mobilização para pressionar os deputados federais para que eles possam votar a favor desta proposta, porque precisamos de 308 votos”, afirmou o presidente da CNTE, Heleno Araújo.
Até o fim do ano, a PEC precisa ser votada em dois turnos na Câmara e em dois turnos no Senado, e precisa de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49) para ser aprovada.
Segundo Heleno, nesta sexta-feira (10) a CNTE tem uma reunião virtual agendada entre o presidente da Comissão Especial, que analisa a PEC, e a professora Dorinha para que seja apresentado o texto final da proposta.
“Vai ser uma reunião técnica onde será apresentado o relatório final discutido na comissão, entre os líderes dos partidos e acreditamos que o piso do magistério ficará ileso. O que teremos que enfrentar é a ideia dos 2,5% dos recursos da União ir para a questão do desempenho dos municípios, que somos contra, mas só amanhã vamos ter certeza de tudo que está no texto final”, explicou Heleno.
E mesmo com a pauta encaminhada no Congresso, Heleno disse que a mobilização não pode esfriar. “Só vamos parar quando a pauta for colocada em votação no plenário virtual da Câmara e com vitória da aprovação”.
Todas as terças, quartas e quintas a CNTE e diversas entidades parceiras estão fazendo tuitaços com a hashtag VotaFundeb, na última quarta-feira (7) alcançou o terceiro lugar no trending topics e diversos artistas e intelectuais participaram da mobilização. Nesta terça, vários parlamentares, entidades e organizações da sociedade civil publicaram a tag nas redes sociais. Até a Internacional da Educação fez menção ao Vota Fundeb e ressaltou que é uma absoluta emergência a aprovação do fundo.
Fonte: CUT
