Desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira (5), trabalhadores e sindicalistas ligados à CUT-SP e à CTB estiveram no aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, para pressionar deputados a votar contra a reforma da Previdência. Finalizado o recesso parlamentar, os parlamentares embarcam a Brasília para a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, prevista para esta semana. O projeto foi aprovado, em primeiro turno, por 379 votos a favor e 131 contra, no mês passado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende colocar o tema em pauta para votação até quinta-feira (8).
Eles alertavam que a “reforma” representa um risco para as aposentadorias dos trabalhadores. Segundo a secretária de Comunicação da CUT-SP, Adriana Oliveira, dois deputados da base do governo passaram correndo pela ação dos manifestantes, mas havia “boa receptividade” por parte das pessoas que passavam pelo terminal, que recebiam materiais impressos produzidos pelas centrais que apontam as mudanças votadas, que restringem e dificultam o acesso aos benefícios.
No segundo turno da votação, o texto não pode ser alterado, mas os parlamentares podem propor a supressão de trechos do projeto. Após a votação em segundo turno na Câmara, a “reforma” da Previdência vai ao Senado. Antes de ser votada em plenário, deverá ser apreciada pelos senadores na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, mas sem passar por uma comissão especial, como ocorreu na primeira etapa de tramitação.
A proposta
Se aprovado como está, o trabalhador que contribui para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) terá que trabalhar por um período maior, já que o texto da “reforma” prevê o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, hoje em 30 anos para mulheres e 35 para homens. Caso seja aprovada no Congresso, a proposta prevê que os homens só terão direito ao benefício integral com 40 anos de contribuição e idade mínima de 65. As mulheres terão de contribuir durante 35 anos e ter no mínimo 62 anos de idade.
Além de trabalhar mais, o brasileiro também vai ganhar menos em comparação com as regras atuais. Quem contribui por 15 anos hoje pode se aposentar recebendo 85% do valor da média das 80% melhores contribuições. Já no texto da “reforma”, o trabalhador vai receber 60% da média total dos salários base.
Entre outras mudanças, a “reforma” também prevê restrições para o acesso ao abono salarial do PIS/Pasep, hoje pago a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Pela nova proposta, terá acesso ao benefício apenas aqueles que ganham até 1,37 salário-mínimo, o que corresponde a R$ 1.364,43, em valores atuais. Já a a pensão por morte será paga no valor de 50% do salário + 10% para cada dependente, o que pode resultar em um benefício menor que um salário mínimo. Hoje, os dependentes recebem 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou que teria direito. A aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença também terão seus valores reduzidos.
Fonte: CUT
