O Ministério Público informou na tarde desta quinta-feira (29) que a CCR precisou criar um esquema de caixa dois para fomentar um pagamento ilegal para diversas campanhas político-partidárias. De acordo com o MP, o esquema ocorreu entre 2009 e 2013 e movimentou R$ 44,6 milhões em caixa dois.
O MP não citou os nomes dos 15 políticos citados no acordo de leniência firmado com a CCR.
O SP2 apurou alguns nomes e valores que constam nos depoimentos do executivos da CCR, sendo:
R$ 3 milhões para campanha do senador José Serra (PSDB), candidato à presidência da república 2010;
R$ 4,5 milhões para a campanha do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) ao governo de São Paulo, também em 2010;
R$ 2,8 milhões ao ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, para a criação do PSD;
R$ 1 milhão para Marta Suplicy (MDB), na campanha dela ao senado em 2010, quando ainda estava no PT;
R$ 1 milhão para acertos de campanha do deputado Campos Machado (PTB).
Serra, Alckmin, Machado e Kassab afirmam que tiveram as contas aprovadas pela Justiça. (veja ao final da reportagem o que dizem os citados).
Segundo informou em entrevista coletiva o promotor José Carlos Blat, da Promotoria do Patrimônio Público do MP, a CCR “precisou criar um caixa dois para fomentar um pagamento ilegal para diversas campanhas político-partidárias”.
A empresa assinará acordo com o MP do estado, um “termo de autocomposição”, em que se compromete a pagar R$ 81,5 milhões para encerrar processo civil envolvendo a companhia e algumas de suas controladas.
“Não fosse a autocomposição, o MP jamais, em tempo algum, teria qualquer tipo de informação daquilo que está surgindo a partir de agora contra vários – não é um nem dois, são vários políticos -em valores, se comprovados, significativos de caixa dois”, afirmou o promotor José Carlos Blat, da Promotoria do Patrimônio Público.
“São pelo menos, de personalidades importantes, que tiveram uma importância no cenário estadual ou nacional, pelo menos uns dez políticos bastante conhecidos. Agora isso depende de uma produção de provas”, disse Blat.
Sobre os partidos, o promotor disse que “são todos aqueles conhecidos – os de sempre, talvez”.
O Grupo CCR atua na área de infraestrutura, em segmentos de concessão de rodovias, mobilidade urbana, aeroportos e serviços. A companhia é responsável pela administração de algumas das rodovias mais importantes de São Paulo, como a Anhanguera, a Bandeirantes, a Castello Branco e a Raposo Tavares, além de serviços de mobilidade urbana como o Metrô da capital, com as empresas ViaQuatro e ViaMobilidade.
Após a divulgação do acordo com o MP, as ações da CCR subiram 11% na bolsa de valores, B3, antiga Bovespa, liderando as altas do dias.
O promotor explicou que a CCR efetuava o pagamento dos contratos de marketing e em seguida, parte do dinheiro o era devolvido à empresa, para diretores ou ex-diretores. Esses dirigentes, por sua vez, entregavam os valores a pessoas ligadas a partidos políticos.
As investigações duraram cerca de cinco meses. O promotor informou que o MP tem ouvido depoimentos de ex-dirigentes da CCR e coletado documentos. Até o momento, no entanto, não há “qualquer indicativo de atos de corrupção”.
“O que temos é o fomento, ou a criação, de um caixa dois para campanhas politico-partidarias”, explicou Blat.
O promotor afirma, ainda, que ao que tudo indica, o caixa dois foi pago pelos dirigentes a pedido dos políticos envolvidos. “Assim, pedidos alguns casos subliminar, outros descaradamente. Agora, óbvio, precisamos com toda responsabilidade buscar os elementos.”
Ainda de acordo com Blat, a investigação está apenas começando. Por ora, são cinco dirigentes e ex-dirigentes ligados a CCR envolvidos, mas a expectativa da Promotoria é que o número de envolvidos aumente.
“Este não é o fim, é o começo de uma grande investigação, contra vários ex-agentes políticos e políticos atuais”, afirmou o promotor.
Veja o que dizem os citados
Por meio de nota, José Serra informou que todas as campanhas dele “sempre foram realizadas com rigor técnico para demonstrar aos eleitores as melhores propostas ao Brasil”. “E as contas, sempre aprovadas pela Justiça Eleitoral, ficaram a cargo do partido”, completa a nota.
Campos Machado informou, também por meio de nota, que ss doações que recebeu em todas as suas campanhas “foram exclusivamente dentro das exigências da lei, tanto é que foram aprovadas pela Justiça eleitoral”.
Os advogados de Geraldo Alckmin, José Eduardo Alckmin e Marcelo Martins de Oliveira, informaram em nota conjunta que o ex-governador “jamais recebeu recursos, a qualquer título, da empresa mencionada” e que “o financiamento de suas campanhas eleitorais sempre foi realizado na forma da lei e sob fiscalização da Justiça Eleitoral”. “[Alckmin] desconhece os fatos noticiados e, até a presente data, não lhe foi dado conhecer do que tratam os autos do inquérito civil”, completa a nota.
Em nota, a CCR afirma que o “Grupo CCR informa que irá celebrar, às 15h, Termo de Autocomposição com o Ministério Público do Estado de São Paulo, a partir do qual se compromete a pagar a quantia de R$ 81,530 milhões. Com a assinatura do Termo ficará encerrado o inquérito civil instaurado em março deste ano pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Os recursos serão divididos da seguinte forma: R$ 64,530 milhões serão repassados ao Estado de São Paulo; e R$ 17 milhões serão doados para a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo”
Em nota, o PSD afirma que o ministro Gilberto Kassab aguarda com tranquilidade a divulgação das informações e reafirma a legalidade de seus atos. Todas doações recebidas pelo partido obedeceram a legislação vigente.
Fonte: Portal G1
