Faltam apenas seis meses e meio para acabar 2018 e dar um fim ao governo ilegítimo de Michel Temer, que será enterrado pelas eleições de outubro. É muito pouco tempo, mas temos de ampliar nossa resistência para frear o presidente, que insiste em liquidar em uma canetada direitos, políticas, legislações e projetos idealizados e construídos coletivamente por décadas.
O governo virou vexame nacional e internacional. É inacreditável, mas o Brasil está na lista suja da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em razão da violação de direitos trabalhistas. A Oposição e a sociedade avisaram. Não foram ouvidas. O Executivo ‘vendia’ a matéria, como se fosse a modernização das leis trabalhistas. Na prática, o desemprego explodiu, chegando recentemente a 13,7 milhões de pessoas (aumento de 11,2% em relação ao trimestre anterior, conforme o IBGE). Houve também maior precarização das relações de trabalho. Agora, Temer tem de se explicar até novembro.
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) rasgou 117 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e descumpre convenções internacionais ratificadas em solo brasileiro. Além da prevalência do acordado sobre o legislado, a nova legislação possibilita jornada de trabalho de até 12 horas diárias, fim da exigência da contribuição sindical e o enfraquecimento da Justiça do Trabalho.
Vale lembrar que o nosso país já foi visto internacionalmente como um local comprometido com o emprego decente, com o combate à exploração infantil e ao trabalho escravo. Se o nome do Brasil se mantiver sujo na OIT, poderemos ter graves prejuízos econômicos. Empresas multinacionais evitam investimentos em lugares que possuem esse rótulo negativo para proteger suas marcas.
Os equívocos de gestão se multiplicam, dizimando políticas públicas estratégicas. A Medida Provisória (MP) 841 é irresponsável ao remanejar recursos do Esporte e Cultura para a segurança pública. O Ministério do Esporte estima corte de R$ 514 milhões em 2019. Já o Ministério da Cultura perderá R$ 319 milhões no Fundo Nacional de Cultura.
O sistema de financiamento esportivo no Brasil foi construído após 10 anos de luta e não pode ser liquidado dessa forma. Ações de cultura e esporte são antídotos contra a violência e difundem a cultura de paz. Os parlamentares reagirão na Câmara e no Senado a mais essa ideia estapafúrdia.
Temer está engessado por suas próprias escolhas absurdas. A criação de um teto de gastos públicos, que congela por 20 anos despesas em áreas como saúde e educação, está sendo questionada até mesmo pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Estudos do tribunal indicam que o governo paralisará daqui seis anos em 2024. Após as eleições, teremos de rever esse desastre.
Enfrentamos uma crise econômica e política sem precedentes, e o governo abre mão de seu papel de indutor da economia. O Brasil é um país onde a indústria, o comércio e os serviços estão em crise, o desemprego cresce e a massa salarial diminui, mas os bancos continuam tendo altos lucros. Está tudo muito errado! Que venha 2019 e um novo projeto de desenvolvimento nacional socialmente justo! O nome de Manuela d’Ávila, pré-candidata à Presidência da República, expressa essa perspectiva. Vamos dar um basta a esse governo antipovo, desorientado, atrapalhado, que odeia esporte, cultura e trabalhador.
Orlando Silva é líder do PCdoB na Câmara, ex-presidente da Comissão do Trabalho e deputado federal por São Paulo
