Acordo com centrais prevê distribuição de R$ 20 bi do FGTS a cotistas
O Governo fechou acordo com as centrais sindicais para fazer uma distribuição extra do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre os trabalhadores, além da divisão do lucro anual de cada exercício prevista em lei e que ocorre há sete anos nos meses de agosto.
O acordo será colocado em prática porque, nesta quarta-feira (12), o STF – Supremo Tribunal Federal aprovou à mudança de remuneração das contas do FGTS, que a partir de agora passará a ser calculada com base no IPCA.
A ideia é que a distribuição de R$ 20 bi do FGTS a cotistas saia do patrimônio líquido do Fundo, em R$ 117,179 bilhões de acordo com o último balanço disponível do FGTS de 2022.
De acordo com os técnicos a par das discussões, o volume a ser liberado pode chegar R$ 20 bilhões.
A medida é inédita e faz parte das negociações entre o MTE e as centrais em troca de apoio à mudança de remuneração das contas do FGTS, objeto de uma ação que teve o julgamento retomado nesta quarta.
O acordo com as centrais consta de um ofício assinado em 7 de junho pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
“Consultadas pelos órgãos de governo, se colocaram à disposição para, após o trânsito em julgado da deliberação que vier a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADI nº 5.090, e mediante processo de negociação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, operacionalizar administrativamente a distribuição extraordinária de recursos do patrimônio líquido do Fundo para as contas vinculadas dos cotistas”, diz o ofício.
A medida ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Curador, mas o governo preside o colegiado e tem maioria.
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