O direito à folga quinzenal obrigatoriamente aos domingos para as mulheres é reconhecido pelo STF e pelo TST e deve ser respeitado. Vale lembrar que a decisão do STF levou em conta o caso de uma loja varejista condenada pelo TST a pagar em dobro pelas horas trabalhadas por mulheres pelo segundo domingo consecutivo.
E, neste sentido, o dr. Clovis apresentou uma série de slides explicando as leis, os artigos, as decisões judiciais favoráveis às trabalhadoras, a legitimidade, o valor histórico e o amplo alcance social desta ação sindical em defesa da categoria.
“Os acordos conquistados pelo Sindicato dos Padeiros de São Paulo são dignificantes, demonstram capacidade de negociação e habilidade de organização. É fato, vocês estão libertando mulheres!”, disse Clovis Renato. Ele explica que a decisão do STF não é só para as trabalhadoras no comércio. “Transcende, é universal e tem que ser aplicada para todo mundo. É quinzenal, é CLT e Constituição”.
Clovis disse que as empresas devem tratar a questão com isonomia (igualdade nas diferenças) nas relações de trabalho. “Se as padarias ou empresas não fizerem isso, estarão assumindo que tratam de forma desigual as mulheres. E se fizerem com as mulheres e não fizerem, por exemplo, com as trans, vão arranjar um problema ainda maior, porque poderá configurar preconceito e preconceito é crime!”.
A condição geral de ser mulher
Entre os desafios, as necessidades e as dificuldades que a vida em sociedade impõe, torna-se imperativo medidas legais que façam justiça para todas as mulheres que já iniciam sua vida profissional juntamente com uma dupla e, às vezes, tripla jornada de trabalho. Toda a sociedade precisa reconhecer o grande esforço das mulheres, protegê-las e apoiá-las nesta conquista do repouso quinzenal aos domingos.
Sobre a prática
Em relação às empresas que ainda negligenciam a determinação legal, é necessária a organização da classe trabalhadora junto ao Sindicato para fazer valer o seu direito já conquistado. A empresa ou padaria que não estiver respeitando a lei, vai ter que arcar com as consequências, sejam elas greves ou ações na justiça. O Sindicato dos Padeiros, porém, está sempre aberto para as negociações coletivas sobre as folgas quinzenais aos domingos para as mulheres, desde que a intenção dos patrões não seja desfavorável às trabalhadoras e observados os limites da lei.
Os desafios
“Nós estamos no caminho certo. É preciso coragem e vamos questionar, vamos para cima, vamos buscar o que é de direito das trabalhadoras. Vamos trabalhar com muito afinco, determinação e muita vontade para a nossa categoria, que é tão importante na sociedade e tem de ser respeitada”, concluiu Chiquinho dos Padeiros, que também preside a Febrapan (Federação Brasileira dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, Confeitaria e Padarias) e é Secretário Nacional de Organização, Formação e Políticas Sindicais da UGT.
Participaram do debate: diretoria, assessoria, funcionários e jovens aprendizes do Sindicato dos Padeiros de São Paulo, dirigentes da Febrapan e, na composição da mesa, a advogada Elimara J. Rodriguez Barros e Izilda Alves Álvares (ambas do Sindicato) e os convidados Erledes Elias da Silveira (mestre em Educação e Formador Sindical da UGT) e Ronaldo Sales Lima (Stinpan do Rio de Janeiro/UGT).
