Motociclistas de ifood aguardam negociação para regulamentar trabalho/Foto: Fernando Frazão

Em uma recente iniciativa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs um projeto de lei visando regulamentar a atividade dos motoristas de aplicativo, anunciado no início deste mês. Contudo, o texto não inclui disposições para entregadores que utilizam motocicletas. O governo federal planeja retomar as negociações para abordar especificamente essa categoria, conforme revelou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quarta-feira (20).

Marinho esclareceu que o projeto de lei não foi elaborado unicamente pelo governo, mas resultou de negociações entre representantes dos trabalhadores, empregadores e o governo. Ele ressaltou a importância do diálogo para evitar oposição durante a tramitação no Congresso Nacional e garantir a aprovação do projeto.

O ministro também apontou que houve concordância inicial das empresas de entrega por aplicativo com os conceitos propostos, porém, divergências surgiram durante a valoração desses conceitos, resultando em interrupção das negociações por parte das empresas. Ele responsabilizou integralmente as empresas de entrega por essa ruptura e convocou-as a retornar à mesa de negociação.

Motociclistas: empresas discordam de nível de contribuição

Luiz Marinho, ministro do trabalho

Em uma entrevista às emissoras de rádio no programa “Bom Dia, Ministro”, Marinho destacou que as empresas de entrega que empregam motociclistas discordam do nível de contribuição definido pelo governo, enfatizando que o projeto visa estabelecer um padrão mínimo para a sustentabilidade do sistema previdenciário e a proteção do trabalho.

O projeto de lei atual abrange apenas o transporte de passageiros em veículos de quatro rodas, deixando de fora as entregas por motocicletas. Marinho expressou esperança de que o Congresso leve em consideração as opiniões das lideranças envolvidas na mesa de negociação e aprove o projeto. Ele também anunciou a intenção de iniciar novas conversações com as empresas para buscar um consenso.

Entenda:

O projeto de lei proposto pelo governo busca regular a atividade dos motoristas de aplicativos, incluindo negociações entre empregadores e trabalhadores, inclusão obrigatória na Previdência Social e estipulação de uma remuneração mínima. Porém, como o texto ainda está sujeito a análise e possível modificação pelo Congresso, pode haver mudanças em relação ao que foi originalmente proposto.

Estima-se que a legislação afete cerca de 704 mil motoristas de aplicativos de quatro rodas, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, esses trabalhadores enfrentam incertezas sobre os critérios de avaliação e remuneração, sem possibilidade de contestação, conforme apontado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Com Agência Brasil