Tive a felicidade de participar, nesta semana, do maior evento brasileiro de uma única categoria para a comemoração do mês das mulheres. Foi na segunda-feira (11), durante a 14ª Edição do encontro intitulado “Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida”, no Parque Aquático da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários), em Avaré, no interior paulista.

Mais de 3.100 mulheres aprovaram e aplaudiram oito importantes deliberações que tratam de assuntos como emprego, salário, direitos, qualidade de vida e participação política. Estes temas impactam e interessam a todas as trabalhadoras brasileiras e suas famílias.

Deliberações

1) Estimular, por meio das nove Regionais da Federação, as denúncias contra toda e qualquer forma de violência, desrespeito, discriminação e assédio à mulher;
2) Trabalhar para que as Delegacias da Mulher funcionem 24 horas por dia, todos os dias da semana e em todo o Estado;
3) Incrementar a participação feminina na militância Sindical com incentivo à sindicalização e à valorização intensa dos Sindicatos junto à categoria e à sociedade;
4) Motivar a participação das comerciárias na política, promover campanhas para o exercício do voto consciente nas eleições municipais de outubro deste ano e apoiar candidaturas femininas;
5) Realizar cursos gratuitos de qualificação para aumentar as chances de empregabilidade, promoções e melhorias salariais especialmente para este público;
6) Preservar empregos e direitos, além de apoiar a geração de postos de trabalho formais às trabalhadoras;
7) Instalar creches com horários e dias de funcionamento diferenciados, inclusive aos sábados, domingos e feriados;
8) Trabalhar pela celeridade da ratificação da Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no Brasil, que trata da igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e mulheres.

Congresso

Como podemos notar, as pautas femininas saem ainda mais fortalecidas a cada ano. Além de consolidá-las no Estado, serão levadas à Câmara dos Deputados. Reiterei, no Encontro, que mantenho a minha dedicação às mulheres e enumerei as principais decisões que venho adotando desde o meu primeiro mandato na Câmara dos Deputados:

1) Votei a favor da tão esperada igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função. Já tinha passado da hora das mulheres pararem de receber 30% menos que os homens para fazerem a mesma coisa e com a mesma competência! E olha que, no Brasil, as mulheres têm mais estudo que os homens!
2) Participei da aprovação de 14 projetos de combate à violência à mulher, principalmente sexual e doméstica.
3) Também foram aprovados projetos voltados à saúde da mulher.
4) Como relator do Orçamento Geral da União de 2024, trabalhei para ampliar os recursos para o Ministério das Mulheres de R$ 208 milhões – previstos inicialmente – no Orçamento para R$ 480 milhões, com o objetivo de atender mulheres em situação de violência.
5) Apoio ao programa intitulado “Antes que Aconteça”, lançado na Comissão Mista do Orçamento pela sua presidente, a minha amiga, senadora Daniella Ribeiro, líder da bancada feminina no Senado. O programa destina R$ 315 milhões para fortalecer o combate à violência contra a mulher.

Feminicídio

Importante destacar, quando se fala no mês da mulher, sobre o mais recente Relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) que traz uma triste informação: no ano de 2023, a cada seis horas uma mulher foi vítima de feminicídio no Brasil.

Diante deste quadro, tenho orientado as mulheres para que, em caso de violência física, psicológica ou patrimonial, não fiquem com medo, liguem 180 e denunciem. O sigilo absoluto é garantido.
A conquista e a manutenção dos direitos e da liberdade requerem vigilância e luta constantes!

Luiz Carlos Motta é presidente da Fecomerciários, da CNTC e Deputado Federal (PL/SP).