Luiz Roberto Barroso: “a política de penalização do aborto é ineficaz e não contribui para resolver o problema”/Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fez duras críticas à criminalização do aborto durante a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (5). Para Barroso, a política de penalização do aborto é ineficaz e não contribui para resolver o problema, sendo uma medida pública prejudicial.
“O aborto é algo indesejável e deve ser evitado. O papel do Estado é prevenir sua ocorrência, na medida do possível, fornecendo educação sexual, contraceptivos e apoio às mulheres que desejam levar a gravidez adiante. No entanto, colocar essas mulheres na prisão, se elas enfrentaram essa situação infeliz, não serve para absolutamente nada. É uma política pública inadequada a criminalização”, afirmou Barroso.
As declarações foram feitas durante a abertura da sessão do CNJ, órgão também presidido por Barroso, que aproveitou a oportunidade para destacar os avanços conquistados e os desafios ainda enfrentados na luta pelos direitos das mulheres, especialmente diante do Dia Internacional da Mulher, que será celebrado na próxima sexta-feira (8).
É possível ser contrário ao aborto, sem a prisão de mulheres
Barroso ressaltou que é possível ser contrário ao aborto sem concordar com a prisão das mulheres “que passam por essa situação difícil”. Ele ainda enfatizou a necessidade urgente de avançar na garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, e defendeu que isso seja feito com a maior celeridade possível.
Essas declarações surgem após Barroso afirmar, em dezembro, que não planeja agendar o julgamento sobre aborto no curto prazo no STF, onde é responsável por definir a pauta de julgamentos. Segundo o ministro, o debate sobre o assunto ainda não está suficientemente maduro no país para ser retomado pela Corte.
Em setembro do ano passado, a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, agendou a análise da ação sobre o tema e votou a favor da descriminalização até a 12ª semana de gestação, poucos dias antes de se aposentar. No entanto, o julgamento foi interrompido após um pedido de destaque feito pelo próprio Barroso, que assumiu a presidência do Supremo em seguida.
Com Agência Brasil
