Entidade sindical: fator importante na democracia, afirma Luiz Marinho, Ministro do Trabalho

Por Luiz Marinho; publicado na seção Tendências/Debates da Folha de S.Paulo

A democracia depende de uma sociedade civil organizada e fortalecida. Quando isso não acontece, o caminho que se abre é o das ditaduras. Onde o poder do capital ou do Estado prevalece sobre o conjunto da sociedade na disputa permanente pela hegemonia, os resultados são evidentes. A gente sabe onde nos leva.

Portanto, cabe a pergunta: a quem interessa os sindicatos de trabalhadores fortalecidos? A resposta é clara: aos defensores da democracia e de um maior equilíbrio no jogo de forças cotidiano da sociedade.

Porque não resta dúvida de que o movimento sindical cumpre um papel fundamental nesse processo.
E é exatamente isso que estamos buscando construir com a valorização do processo de negociação coletiva entre trabalho e capital. O grupo de trabalho tripartite envolvendo trabalhadores, empresários e governo, que constituímos no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, debate exatamente formas de fortalecer esse processo de resolução de conflitos.

E, para isso, é importante revisitar as mudanças da legislação trabalhista aprovadas em 2017. Não se trata de revogar o que foi aprovado naquela oportunidade. Nada de “canetaço”. Trata-se apenas de indicar ajustes que se fazem necessários para reduzir o desequilíbrio nas negociações. E o caminho está sendo construído a partir de um amplo debate entre trabalhadores e empresários dentro desse grupo de trabalho, sem imposições.

Um dos pontos em discussão trata de formas de financiamento das entidades sindicais, tanto de trabalhadores quanto de empregadores. E aqui é importante que fique bem destacado: não há qualquer debate proposto pelo governo ou pelas entidades sindicais no sentido de retorno do imposto sindical. Fui dirigente sindical por muitos anos e minha posição sobre esse tema sempre foi muito clara, assim como das centrais sindicais.

Para a valorização da negociação coletiva e atualização do sistema sindical, além de tratar das transformações que estão em curso no mundo do trabalho, o grupo discute uma forma de financiamento das entidades absolutamente vinculada ao processo negocial, fortalecendo sindicatos representativos com ampla cobertura e com segurança jurídica. Combatendo, assim, aquelas entidades que existem apenas para arrecadar o imposto sindical.

A proposta de financiamento dos sindicatos que está sendo discutida defende que a fonte seja decorrente e vinculada às negociações coletivas e deliberada em assembleia pelos trabalhadores, sejam eles sócios ou não dos sindicatos. Também não existe, por parte do governo do presidente Lula, qualquer discussão sobre o percentual dessa eventual contribuição negocial, que deverá ter um teto imposto por lei a ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Para definir essa contribuição, trabalhadores, trabalhadoras e patrões poderão avaliar a atuação e os resultados obtidos pela mobilização de suas entidades para tomar a decisão —se e como desejam contribuir para financiar as suas lutas. Nada imposto; tudo negociado e aprovado pelos próprios interessados em assembleia de suas categorias. Portanto, a volta do imposto sindical não está em discussão. É um falso debate, que interessa apenas a quem trabalha para enfraquecer as entidades sindicais e, consequentemente, o processo democrático.

Luiz Marinho: Ministro do Trabalho e Emprego; foi presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e prefeito de São Bernardo do Campo (SP)

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