Por Marcos Aurélio Ruy
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o 12 de junho como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, na apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho, em 2002.
E o Brasil virou um dos mais importantes exemplos de empenho para a erradicação dessa grave violação dos direitos humanos até 2019, quando o governo que assumiu passou a incentivar o trabalho infantil.
Felizmente as campanhas estão de volta! A exploração do trabalho infantil, conforme já dito, vinha caindo no Brasil e voltou a crescer a partir de 2019, com o governo mais obscuro da nossa história. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, 1,8 milhão de crianças entre 5 e 17 anos trabalhavam no país, a maioria em trabalhos insalubres até para adultos.
A falta de políticas de proteção para as pessoas que vivem do trabalho durante a pandemia agravou a situação. Tanto que um estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostrou um crescimento de 26% da exploração do trabalho infantil no período pandêmico, passando para cerca de 2,5 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. A estimativa atual é de que esse número ultrapasse os 3 milhões, até porque apenas 15% dos jovens acima dos 16 anos continuam no ensino médio, como mostra a pesquisa do Serviço Social da Indústria/Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial em parceria com o Instituto FSB Pesquisa. O que comprova a necessidade de revogação do chamado novo ensino médio.
Mas depois de seis anos no ostracismo, o Brasil volta a ter uma campanha forte de combate à exploração do trabalho infantil. E a campanha deste ano tem como tema Proteger a infância é potencializar o futuro de crianças e adolescentes. Chega junto para acabar com o trabalho infantil. Muito bom ter no governo um importante aliado na luta pela melhoria de vida das pessoas que vivem do trabalho.
A mãe lamenta a vida dura do filho em O Meu Guri, de Chico Buarque: “Chega suado e veloz do batente/E traz sempre um presente pra me encabular/Tanta corrente de ouro, seu moço/Que haja pescoço pra enfiar/Me trouxe uma bolsa já com tudo dentro/Chave, caderneta, terço e patuá/Um lenço e uma penca de documentos/Pra finalmente eu me identificar, olha aí/Olha aí, ai o meu guri, olha aí”
Liderada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho e pela OIT, a campanha visa a debater essa prática prejudicial ao desenvolvimento psíquico e físico de crianças e adolescentes com toda a sociedade.
Porque é muito comum o pensamento de que a criança deve trabalhar para transformar em um adulto responsável. O que não acontece porque primeiro a criança precisa crescer com liberdade e com os direitos respeitados para se tornar um adulto consciente de seus direitos e deveres.
Certamente a situação piorou nos anos seguintes porque o governo anterior propagava o trabalho infantil como necessário e benéfico: coisa totalmente desmentida por especialistas. O juiz da Família do Rio de Janeiro, André Tredinnick defende o “combate tenaz às cadeias de exploração do trabalho infantil em todos os seus níveis desde formas de exploração privilegiadas – como atores mirins em publicidade, teatro, TV – até as formas de exploração mais perversas, como a exploração de crianças e adolescentes em prostituição, tráfico de drogas e trabalhos extremamente perigosos.”
Já para a juíza do Trabalho, Valdete Souto Severo as famílias precisam ter trabalho com salários suficientes para não precisarem do trabalho infantil para complementar o orçamento doméstico. “Não se combate simplesmente dizendo não ao trabalho infantil ou com leis determinando uma idade mínima para o início ao trabalho” é importante que “os pais e as mães tenham condições para não precisarem que os filhos trabalhem”.
Outra questão fundamental para a erradicação do trabalho infantil pode ser feita pelos meios de comunicação com a desmistificação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, além de propagar os preceitos constitucionais. Divulgar o ECA e a Constituição mostra a importância de termos leis de proteção às pessoas em fase de desenvolvimento.
Como diz a canção Criança Não Trabalha, de Arnaldo Antunes e Paulo Tatit, “Lápis, caderno, chiclete, pião/Sol, bicicleta, skate, calção/Esconderijo, avião, correria, tambor/Gritaria, jardim, confusão”
E isso principalmente porque os dados de violência contra crianças e adolescentes no país são assustadores: e uma nação que não respeita a infância e a juventude tem o seu futuro comprometido. A responsabilidade pelo futuro está em nossas mãos e as crianças e os adolescentes precisam ter condições de crescer em harmonia, paz e segurança.
Lugar de criança é na escola e nos parques, não em semáforos de trânsito vendendo bala ou esmolando, nem trabalhando na roça ou em casa. Ou seja, em trabalho nenhum porque “criança não trabalha, criança dá trabalho”, como diz a música de Arnaldo Antunes e Paulo Tatit. Acabar com o trabalho infantil agora é essencial para o futuro.
Marcos Aurélio Ruy é jornalista
