PUBLICADO EM 29 de dez de 2024
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30 anos de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) no Brasil

A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é um direito trabalhista que valoriza a dedicação dos funcionários. Saiba mais sobre os acordos de PLR feitos pelo Sintrabor em 2024.

Participação nos lucros e resultados é conquista sindical.

Participação nos lucros e resultados é conquista sindical.

A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é um direito trabalhista que permite aos empregados receberem parte dos lucros obtidos pela empresa, reconhecendo seu esforço e dedicação.

No Brasil, a PLR foi inicialmente prevista na Constituição de 1946 e reafirmada na Constituição de 1988. No dia 29 de Dezembro de 1994, ou seja, há exatamente 30 Anos, foi editada a Medida Provisória número 794 que implantou a PLR no nosso país, sendo regulamentada 6 anos depois pela Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

A PLR é uma remuneração variável concedida aos seus funcionários, com base nos resultados ou no desempenho financeiro da organização em um determinado período.

Características principais

  1. Base Legal:
    • Regulamentada pela Lei nº 10.101/2000, que estabelece regras para implementação e pagamento.
    • Não é considerada salário, portanto, está isenta de encargos trabalhistas como FGTS e INSS.
  2. Objetivo:
    • Incentivar a produtividade e alinhar os interesses dos empregados aos da empresa, promovendo maior engajamento para atingir metas estabelecidas.
  3. Critérios de Distribuição:
    • Devem ser previamente negociados entre a empresa e representantes dos trabalhadores (como sindicatos ou comissões internas).
    • Os critérios podem incluir:
      • Atingimento de metas de lucro.
      • Indicadores de desempenho individual ou coletivo.
      • Redução de custos ou melhoria em indicadores de qualidade.
  4. Periodicidade:
    • Geralmente paga de forma semestral ou anual.
  5. Vantagens:
    • Para o empregado: É uma remuneração adicional, muitas vezes livre de impostos até determinado limite.
    • Para a empresa: Melhora o desempenho geral e reduz a rotatividade de colaboradores.

Sintrabor

No setor da borracha, o Sindicato dos Borracheiros de São Paulo (Sintrabor) tem desempenhado um papel fundamental na negociação de acordos de PLR que beneficiam milhares de trabalhadores.

Em 2024, o Sindicato negociou 107 acordos de PLR em toda a nossa base territorial abrangendo 13.674 trabalhadores e injetando na economia um valor de até 98,677 milhões de reais ao final do pagamento das premiações ainda no primeiro semestre de 2025.

Segundo o presidente do Sintrabor, Márcio Ferreira, a PLR não apenas complementa a renda dos trabalhadores, mas também fortalece o vínculo entre empregados e empregadores, incentivando o crescimento da produtividade da empresa com a contrapartida de uma remuneração extraordinária aos trabalhadores.

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  • Laércio Gomes da Silva

    Muito bom fazer parte desse momento tão importante na história da classe trabalhadora da borracha do Brasil.

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